Execução de Título Extrajudicial 0003803-59.2022.8.16.0014 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/09/2023, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/09/2023, 10:14

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/09/2023, 13:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

11/09/2023, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2023, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE DÉBORAH DE SOUZA FRANCO BOTARELLI

29/08/2023, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2023, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 16:41

JUNTADA DE CUSTAS

08/08/2023, 14:48

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

07/08/2023, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

04/08/2023, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/07/2023, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2023, 09:37

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/07/2023, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/07/2023, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 08:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 08:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/06/2023, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

14/06/2023, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2023, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 16:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/05/2023, 16:32

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/04/2023, 13:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

20/04/2023, 13:52

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

15/03/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2023, 18:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2023, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2023, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2023, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2023, 17:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2023, 15:22

MANDADO DEVOLVIDO

29/01/2023, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2023, 17:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/01/2023, 17:49

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

18/01/2023, 14:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

13/12/2022, 15:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2022, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 15:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

24/10/2022, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2022, 09:38

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE SOUZA FRANCO

21/09/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2022, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 12:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 19:47

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

30/08/2022, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 19:46

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

30/08/2022, 19:46

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE SOUZA FRANCO

30/08/2022, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2022, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE SOUZA FRANCO

18/08/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/08/2022, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2022, 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 16:28

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

05/08/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2022, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 10:19

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

26/07/2022, 18:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/07/2022, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 14:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/05/2022, 15:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2022, 15:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/03/2022, 23:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/03/2022, 15:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE DEBORAH DE SOUZA FRANCO

15/02/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 16:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003803-59.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.519,04 Exequente(s): EURO ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA ME Executado(s): DEBORAH DE SOUZA FRANCO DMVISION SERVICOS DE REPRESENTACAO EM TELECOMUNICACOES LTDA, 1. Dê-se ciência à parte exequente que, havendo necessidade de apresentar o título executivo pertinente a estes autos no curso do processo (art. 425, § 2º, CPC/15), haverá a sua oportuna intimação. 2. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do devido (principal corrigido, acrescido de juros). 3. Não havendo pagamento e havendo requerimento: 3.1. À Secretaria para ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud. Havendo pedido, defiro, desde já, a repetição pelo prazo de 30 (trinta) dias (teimosinha) junto ao sistema: a) Após, decorrido 24 (vinte e quatro) horas, cumpra a Secretaria o contido nos artigos 384 e 385 do Código de Normas; b) Havendo bloqueio do valor, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3o do CPC. Com manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, à Secretaria para designação de audiência de conciliação, cientificando a parte executada de que neste ato poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. 3.2. Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para a busca de veículos pelo Sistema RENAJUD: a) Sendo frutífera a busca, localizando veículos sem restrição, expeça-se mandado/carta precatória para a penhora e avaliação, a ser cumprido primeiramente sobre o(s) veículo(s) localizado(s). Se não encontrados veículos, proceda-se à penhora - pelo mesmo mandado/carta precatória - de tantos bens do devedor quantos bastem para a garantia do crédito do(a) exequente. Em caso de ser positiva a penhora de bens, intime-se a parte executada a comparecer em audiência de conciliação, na qual poderá oferecer embargos e produzir provas, sob pena de preclusão. b) Sendo frutífera a busca, localizando veículos com restrição de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em relação aos bens anotados no sistema RENAJUD, devendo o Sr. Oficial de Justiça se atentar em relação ao bem com restrição de alienação fiduciária: certificar as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; fazer constar da avaliação o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial, bem como que terá o prazo de quinze dias para opor embargos à execução. Após, oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar informações a respeito de eventual quitação da dívida ou liberação do bem. 3.3. Resultando negativa a diligência supra, à Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, das 03 (três) últimas declarações de renda e bens do executado e da Declaração de Operação Imobiliária (DOI). Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 3.4. Resultando negativa a diligência supra, expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação, nos termos do art. 829, §1o do CPC. Nada sendo penhorado pelo Oficial de Justiça, Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, apresentar bens sucessíveis à penhora, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena da aplicação do art. 774, V, CPC. 4. Cumpre ressaltar que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não consta a realização de diligências junto a órgãos públicos e empresas particulares, para a inclusão de restrição em cadastros de partes envolvidas em processos, de modo que indefiro eventual pedido de inclusão de restrição do nome da parte executada pelo sistema SERASAJUD. No entanto, para assegurar direito da parte exequente, caso haja pedido expresso nesse sentido, à Secretaria para expedição de certidão de dívida, nos termos do Enunciado 76, do Fonaje. 5. Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 6. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 01 de fevereiro de 2022. THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito vh

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/02/2022, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

01/02/2022, 15:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/01/2022, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 13:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/01/2022, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2022, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2022, 11:40

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE DÉBORAH DE SOUZA FRANCO BOTARELLI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(111)