Recurso Especial 0000206-13.2018.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALRecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado do TRF 1ª Região Olindo Herculano de Menezes

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal de Rio Branco do Sul

Partes do Processo

DOUGLAS ALEXANDRE DE BOMFIM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DAIANE DANUSA COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO BONA JUNIOR

OAB/PR 56262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/10/2021, 22:17

Transitado em Julgado em 05/10/2021

05/10/2021, 22:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876723/2021

29/09/2021, 20:21

Protocolizada Petição 876723/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2021

29/09/2021, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2021 Petição Nº 846232/2021 - DESIS

27/09/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0846232 - DESIS no REsp 1942452 - Publicação prevista para 27/09/2021

23/09/2021, 19:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2021/00846232 - DESIS no REsp 1942452

23/09/2021, 19:10

Retirado de pauta Petição Nº 709031/2021 - AgRg no REsp 1942452

21/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 846232/2021

21/09/2021, 07:46

Protocolizada Petição 846232/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 20/09/2021

21/09/2021, 07:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

09/08/2021, 23:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 709031/2021

09/08/2021, 22:21

Protocolizada Petição 709031/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/08/2021

09/08/2021, 22:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689936/2021

04/08/2021, 22:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

05/10/2021, 22:17

Transitado em Julgado em 05/10/2021

05/10/2021, 22:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 876723/2021

29/09/2021, 20:21

Protocolizada Petição 876723/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2021

29/09/2021, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2021 Petição Nº 846232/2021 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2021, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2021, 10:50

27/09/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0846232 - DESIS no REsp 1942452 - Publicação prevista para 27/09/2021

23/09/2021, 19:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2021/00846232 - DESIS no REsp 1942452

23/09/2021, 19:10

Retirado de pauta Petição Nº 709031/2021 - AgRg no REsp 1942452

21/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 846232/2021

21/09/2021, 07:46

Protocolizada Petição 846232/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 20/09/2021

21/09/2021, 07:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

09/08/2021, 23:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 709031/2021

09/08/2021, 22:21

Protocolizada Petição 709031/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/08/2021

09/08/2021, 22:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689936/2021

04/08/2021, 22:01

Protocolizada Petição 689936/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

04/08/2021, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:21

Não conhecido o recurso de DOUGLAS ALEXANDRE RODRIGUES DE BOMFIM

02/08/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

09/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 647466/2021

09/07/2021, 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/07/2021, 12:45

Protocolizada Petição 647466/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/07/2021

09/07/2021, 12:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/06/2021, 10:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2021, 10:52

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

04/06/2021, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/06/2021, 07:55