Execução de Título Extrajudicial 0044046-35.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.958,50

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

OSNEI PEDROSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VILMAR ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALINO SZCZERBA

OAB/PR 81286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2024, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 09:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/05/2024, 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/05/2024, 10:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

09/05/2024, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2024, 01:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2024, 17:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/01/2024, 08:18

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2024, 19:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

23/01/2024, 19:26

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ALEXANDRE DA SILVA

23/01/2024, 04:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 08:28

Todas as movimentações(141)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2024, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 09:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/05/2024, 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/05/2024, 10:45

Documentos

Outros

•03/05/2024, 11:04

Outros

•11/12/2023, 16:21

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

09/05/2024, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/05/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2024, 01:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2024, 17:56

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/01/2024, 08:18

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 08:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2024, 19:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2024

23/01/2024, 19:26

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ALEXANDRE DA SILVA

23/01/2024, 04:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:39

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

11/12/2023, 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

11/12/2023, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

07/12/2023, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 17:33

DEFERIDO O PEDIDO

14/11/2023, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2023, 20:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/09/2023, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2023, 00:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/08/2023, 15:49

RECEBIDOS OS AUTOS

21/08/2023, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2023, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/08/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2023, 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/08/2023, 14:32

MANDADO DEVOLVIDO

20/08/2023, 17:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2023, 16:01

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

31/07/2023, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2023, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2023, 11:28

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ALEXANDRE DA SILVA

22/07/2023, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2023, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2023, 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 13:07

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

11/07/2023, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2023, 15:52

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

04/07/2023, 09:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

26/06/2023, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2023, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/04/2023, 14:45

DEFERIDO O PEDIDO

15/03/2023, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2023, 01:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2023, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/12/2022, 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2022, 18:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2022, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2022, 13:04

MANDADO DEVOLVIDO

23/08/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

05/07/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

04/07/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

04/07/2022, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2022, 13:10

MANDADO DEVOLVIDO

01/06/2022, 15:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2022, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 13:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/04/2022, 13:48

MANDADO DEVOLVIDO

05/04/2022, 22:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2022, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0044046-35.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0044046-35.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.652,59 Exequente(s): OSNEI PEDROSO DE OLIVEIRA Executado(s): VILMAR ALEXANDRE DA SILVA I - O art. 139, IV, do CPC, abre a possibilidade ao Juiz de aplicar medidas coercitivas que visem impelir o cumprimento ou satisfação da obrigação pelo réu. Essas medidas não se encontram enumeradas e vários são os pedidos de restrição a algum direito do executado, tal como no presente caso, em que o exequente requer seja suspenso o direito de dirigir mediante a apreensão da habilitação do devedor. Referida medida, ainda que encontre amparo no art. 139 do CPC, possuí aplicação bastante limitada no âmbito dos juizados especiais. Isto porque a inexistência bens passíveis de penhora constitui causa de extinção da execução (lei 9.099/95, art. 53, § 4º), causa esta que também se aplica aos processos em fase de cumprimento de sentença (Enunciado 74 do FONAJE). Desta forma, não há como se aplicar referida medida nos juizados especiais e suspender os processos até que o executado resolva ceder e efetuar o cumprimento da obrigação. Em verdade, referida medida importaria a suspensão do processo sine die, o que encontra óbice no art. 53, § 4ª da lei 9.099/95. Diante do exposto, indefiro o pedido. II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 14:57

INDEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/10/2021, 19:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/10/2021, 02:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 13:26

JUNTADA DE RESPOSTA E-CAC

04/10/2021, 13:25

DEFERIDO O PEDIDO

14/09/2021, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2021, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/09/2021, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2021, 19:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 08:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

06/05/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2020, 10:30

CONCEDIDO O PEDIDO

20/04/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/03/2020, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2020, 18:13

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

19/02/2020, 18:13

CONCEDIDO O PEDIDO

11/02/2020, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2020, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2020, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2020, 12:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

05/02/2020, 12:51

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

03/02/2020, 14:58

CONCEDIDO O PEDIDO

29/01/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2020, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2020, 10:50

DECORRIDO PRAZO DE VILMAR ALEXANDRE DA SILVA

25/01/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

17/01/2020, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2020, 16:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/01/2020, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2020, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2019, 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/12/2019, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/12/2019, 09:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/12/2019, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2019, 09:46

Outros

•14/11/2023, 17:15

Outros

•26/06/2023, 10:57

Outros

•15/03/2023, 16:17

Outros

•06/12/2022, 17:13

Outros

•02/02/2022, 14:49

Outros

•14/09/2021, 11:36

Outros

•20/04/2020, 15:26

Outros

•11/02/2020, 10:20

Outros

•29/01/2020, 14:59