Execução Fiscal 0000943-51.2015.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2015

Valor da Causa

R$ 443,67

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Altônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTONIA/PR

CNPJ

Autor

BENTHEM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER KIYOSHI DA SILVA

OAB/PR 31773·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2023, 18:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2023, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/12/2022, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2022, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/12/2022, 18:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

14/12/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 17:33

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/08/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/05/2022, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 17:47

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2023, 18:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/01/2023, 12:47

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2023, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/12/2022, 16:05

Documentos

OUTROS

•29/08/2022, 17:05

OUTROS

•24/11/2021, 19:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/12/2022, 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2022, 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/12/2022, 18:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

14/12/2022, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 17:33

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

29/08/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/05/2022, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000943-51.2015.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000943-51.2015.8.16.0040 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$443,67 Exequente(s): Município de Altônia/PR Executado(s): Benthem S.A DESPACHO 1. Em petição apresentada no mov. 31.1, a parte exequente manifestou-se pela desistência da ação, situação que enseja a extinção da demanda sem julgamento do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Ocorre que, da análise minuciosa do feito, observa-se que houve a remessa ao arquivo provisório por prazo superior a 05 (cinco) anos, sem que houvesse indicação efetiva acerca do paradeiro da parte executada ou da existência de bens passíveis de penhora, tampouco informação que ocasionasse a interrupção do prazo prescricional. 1.1. Destarte, previamente a análise do pedido formulado no mov. 31.1, considerando que o reconhecimento da prescrição enseja a extinção do feito com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC), na forma do art. 10 do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, tornem conclusos. 3. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 19:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/11/2021, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/08/2021, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/05/2021, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 15:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

05/05/2021, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2021, 15:00

JUNTADA DE CUSTAS

02/05/2021, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2021, 09:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2021, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/04/2021, 18:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/04/2021, 21:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2021, 10:54

PROCESSO DESARQUIVADO

08/04/2021, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2015, 22:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2015, 22:33

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

03/08/2015, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2015, 17:02

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

15/07/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

03/07/2015, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/06/2015, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR

09/06/2015, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2015, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2015, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2015, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR

17/04/2015, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2015, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2015, 15:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/04/2015, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2015, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR

19/03/2015, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2015, 10:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/03/2015, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2015, 17:24

CONCEDIDO O PEDIDO

11/03/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2015, 13:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2015, 13:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/03/2015, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2015, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/03/2015, 21:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/03/2015, 21:08

OUTROS

•15/07/2015, 18:34

DECISÃO

•11/03/2015, 14:13