Execução de Título Extrajudicial 0014780-43.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Prestação de Serviços
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
26/08/2016
Valor da Causa
R$ 1.265.259,01
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Curitiba
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DOS IRMAOS
Autor
PATRIMONIO CONDOMINIO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
VALDECIR CORDEIRO DE SOUZA
CPF
016.***.***-96
Mostrar
Reu
VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF
015.***.***-03
Mostrar
TERCEIRO
PLASVACUO IND E COM DE COMPONENTES PLASTICOS
CNPJ
03.***.***.0001-24
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANA PAULA SILVA DE VASCONCELLOS LARA
OAB/PR 28373
·
CPF
018.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
MILENA MASLOWSKY CICCARINO
OAB/PR 25996
·
CPF
922.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIANA TAVARES PAES LOPES
OAB/SP 258114
·
CPF
218.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2026, 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2026, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2026, 10:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
18/03/2026, 10:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2026, 18:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2026, 17:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/02/2026, 14:09
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS IRMÃOS
03/02/2026, 02:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2026, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2026, 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2026, 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2026, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2026, 13:42
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/01/2026, 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2026, 13:42
Ver todas as movimentações (379)
Todas as movimentações
(379)
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2026, 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2026, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2026, 10:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
18/03/2026, 10:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2026, 18:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2026, 17:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/02/2026, 14:09
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS IRMÃOS
03/02/2026, 02:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2026, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
31/01/2026, 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2026, 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2026, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2026, 13:42
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/01/2026, 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2026, 13:42
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
10/12/2025, 19:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
05/11/2025, 01:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2025, 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2025, 15:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2025, 15:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
01/10/2025, 00:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2025, 14:48
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/09/2025, 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2025, 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2025, 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2025, 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2025, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2025, 15:48
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
11/09/2025, 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2025, 14:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
10/09/2025, 14:54
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025, 10:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/07/2025, 16:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/07/2025, 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2025, 12:52
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/07/2025, 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2025, 09:58
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/07/2025, 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2025, 09:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/07/2025, 09:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025, 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2025, 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2025, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025, 12:52
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/06/2025, 12:52
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/06/2025, 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025, 12:50
OUTRAS DECISÕES
12/06/2025, 16:16
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/03/2025, 01:01
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
19/02/2025, 15:09
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
18/02/2025, 13:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025, 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2025, 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025, 12:34
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/01/2025, 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025, 16:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA/CONSULTA CCS
17/01/2025, 16:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2024, 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2024, 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/12/2024, 15:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/12/2024, 09:35
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024, 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2024, 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2024, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2024, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024, 15:13
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/11/2024, 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024, 15:12
DEFERIDO O PEDIDO
07/11/2024, 17:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/10/2024, 01:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024, 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024, 13:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/08/2024, 13:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/07/2024, 09:45
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS IRMÃOS
19/07/2024, 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024, 13:45
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/06/2024, 13:45
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS IRMÃOS
17/05/2024, 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2024, 13:46
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/04/2024, 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024, 11:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/02/2024, 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024, 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2024, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024, 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024, 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024, 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2024, 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2024, 12:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2024, 14:04
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS IRMÃOS
10/02/2024, 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2024, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2024, 17:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
23/01/2024, 17:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023, 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023, 00:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023, 18:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023, 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023, 12:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/10/2023, 15:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/10/2023, 15:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/10/2023, 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/10/2023, 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2023, 00:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023, 17:26
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/10/2023, 17:25
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/10/2023, 17:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
11/10/2023, 17:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
29/09/2023, 11:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/09/2023, 09:34
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023, 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2023, 15:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/09/2023, 14:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2023, 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2023, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023, 15:13
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/08/2023, 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2023, 15:12
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
25/08/2023, 14:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2023, 14:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023, 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023, 16:48
INDEFERIDO O PEDIDO
17/07/2023, 11:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2023, 16:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
14/07/2023, 16:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/07/2023, 18:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023, 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2023, 11:27
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
07/06/2023, 18:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/06/2023, 15:53
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/06/2023, 15:53
DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS IRMÃOS
06/06/2023, 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023, 15:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023, 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2023, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023, 14:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
20/03/2023, 14:24
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/03/2023, 13:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/03/2023, 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2023, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2023, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023, 11:27
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/02/2023, 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023, 11:24
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/02/2023, 19:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2023, 11:59
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023, 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2022, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022, 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2022, 00:05
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
09/12/2022, 21:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/12/2022, 01:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022, 11:50
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
30/11/2022, 11:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022, 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022, 00:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022, 15:29
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/10/2022, 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022, 14:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/09/2022, 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022, 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022, 12:38
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/09/2022, 18:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/09/2022, 16:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022, 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022, 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022, 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022, 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022, 16:33
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/08/2022, 16:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/08/2022, 16:04
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022, 20:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022, 20:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022, 19:09
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
06/07/2022, 15:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022, 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022, 11:45
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/06/2022, 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022, 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022, 11:44
DEFERIDO O PEDIDO
22/06/2022, 17:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2022, 01:07
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/06/2022, 14:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022, 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022, 10:56
INDEFERIDO O PEDIDO
02/05/2022, 20:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2022, 13:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022, 20:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022, 00:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014780-43.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0014780-43.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$950.520,26 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA DOS IRMÃOS Executado(s): Patrimônio Condomínio Ltda Valdecir Cordeiro de Souza 1. Diante do pedido de seq. 163.1, passo analisar o requerimento anterior de seq. 154.1. Constata-se dos autos que, após a citação por edital de seq. 73.1, a tentativa de penhora online restaram infrutíferas (seq. 111.1), assim como o RENAJUD (seq. 112.1). A certidão de casamento de seq. 154.2 aponta que o ora devedor é casado com VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA pelo regime de comunhão parcial de bens, cuja união data de 07/07/1995. O art. 1.658 do Código Civil sobre a comunicabilidade dos bens adquiridos pelo casal na constância do casamento dispõe que: Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. Ainda, o art. 843 do CPC/2015 estabelece que: Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Assim, com base nos dispositivos acima transcritos, pode-se concluir que metade dos bens em nome do cônjuge da parte executada são de sua propriedade e podem servir para o adimplemento da dívida discutida. Nesse ponto específico, pertinente salientar que o documento de seq. 1.1, fls. 12 (termo de confissão de dívida), que ensejou o ajuizamento da presente demanda executiva, tem como data de emissão 21/06/2005, ou seja, posterior ao casamento. Cabível ponderar que o ônus da prova de que a dívida não beneficiou a família é do cônjuge meeiro, nos termos da jurisprudência sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÔNJUGE. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO. LEGITIMIDADE. DÍVIDA. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. (...) 2. "Tratando-se de dívida contraída por um dos cônjuges, a regra geral é a de que cabe ao meeiro o ônus da prova de que a dívida não beneficiou a família, haja vista a solidariedade entre o casal" (AgRg no AREsp n. 427.980/PR, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/2/2014, DJe 25/2/2014). 3. Na espécie, o acórdão proferido na origem consignou que o autor não conseguiu afastar a presunção de corresponsabilidade pela dívida cobrada, declarando sua ilegitimidade para opor embargos de terceiros. Para se alterar o desfecho conferido ao processo, seria necessário reexaminar a prova dos autos, o que é inviável em recurso especial, a teor da Súmula n. 7/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento (AgInt no AREsp 790.350/ES, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 18/04/2017) – grifei. Corroborando o entendimento sobre a possibilidade de constrição de bens do cônjuge da parte devedora, transcrevo os recentes julgados do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE CONSULTA E PENHORA DE BENS EM NOME DA CÔNJUGE DO EXECUTADO JUNTO AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. DÍVIDA CONTRAÍDA APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CABÍVEL A PENHORA DE BENS PERTENCENTES AO DEVEDOR EM RAZÃO DO REGIME DE CASAMENTO, DESDE QUE RESPEITADA A MEAÇÃO DA CÔNJUGE. AGRAVADO QUE DEIXOU DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES, SEM DEMONSTRAR QUE A DÍVIDA CONTRAÍDA NÃO REVERTEU EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-PR - AI: 00206228420208160000 PR 0020622-84.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Antônio Carlos Ribeiro Martins, Data de Julgamento: 05/10/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/10/2020) – grifei. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE DENEGOU PEDIDO DE CONSULTA AOS SISTEMAS BACENJUD E RENAJUD PARA LOCALIZAR BENS EM NOME DO CÔNJUGE DO EXECUTADO. TESE RECURSAL SOBRE POSSIBILIDADE - CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADA A MEAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento provido (TJ-PR - AI: 00109782020208160000 PR 0010978-20.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 13/07/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/07/2020) – grifei. Ante o exposto, restando inócuas as diligências anteriores, bem como que a dívida ora exequenda foi contraída na constância do casamento, não há óbice para o deferimento do pedido, devendo, contudo, em caso de frutuosidade, ser respeitada a meação. 2. Destarte, deverá o cartório proceder a penhora de bens via SISBAJUD em nome da cônjuge da parte executada, VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, proceda-se a penhora on-line (art. 854 do CPC/2015) realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema. 2.1. Frutífera a penhora on-line, ainda que parcial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme determina o art. 854, § 3º do CPC/2015. No caso de o devedor não ter procurador constituído nos autos, este deverá ser intimado pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 841, § 2º do CPC/2015. 2.1.1. Transcorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento das quantias constritas, com os devidos acréscimos legais, intimando-a para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à satisfação do débito, salientando que o decurso do prazo in albis será interpretado como quitação. 2.1.2. Na hipótese de apresentação de manifestação quanto ao art. 854, § 3º do CPC/2015, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se em 5 (cinco) dias, tornando os autos conclusos na sequência para análise no agrupador “decisão – impugnação à penhora”. 3. Ainda, conforme requerido proceda à busca de veículos automotores em nome da cônjuge, via sistema RENAJUD, sendo que, em caso de frutuosidade da diligência, deverá ser procedida a restrição de transferência do bem, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio expedido pelo sistema. 3.2.1. Positiva a diligência, a escrivania deverá imprimir o detalhamento do(s) veículo(s) encontrado(s), a fim de verificar se pende sobre este(s) outra(s) restrição(es) judiciais e/ou alienação fiduciária. 3.2.2. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar em qual endereço será efetivada a intimação pessoal do executado (no caso deste não ter procurador constituído nos autos, nos termos do art. 841 do CPC/2015), bem como em qual logradouro o mandado de avaliação e remoção será cumprido. À escrivania para que cadastre a cônjuge da parte ora executada como terceira junto ao sistema eletrônico, a fim de viabilizar o cumprimento da ordem. 5. Com a frutuosidade da diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, juntando planilha atualizada do débito e requerendo aquilo que entender de direito. 5.1. Sendo requeridas diligências quanto à continuidade dos atos expropriatórios, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – penhora jud’s”. 5.2. Transcorrido o prazo in albis, certifique-se a existência de eventual penhora e tornem conclusos no agrupador “despacho – prescrição intercorrente”. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Débora De Marchi Mendes Juíza de Direito Substituta VI
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 15:39
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
02/02/2022, 15:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
27/01/2022, 10:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022, 18:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/01/2022, 17:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2021, 00:08
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021, 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021, 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021, 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021, 12:55
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/11/2021, 12:55
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/11/2021, 12:54
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
17/11/2021, 09:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2021, 10:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021, 18:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021, 01:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2021, 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021, 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021, 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
05/10/2021, 15:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
23/09/2021, 13:03
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/09/2021, 15:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021, 19:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021, 14:18
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/08/2021, 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021, 11:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021, 11:35
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/06/2021, 10:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021, 14:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021, 18:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021, 00:48
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/05/2021, 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021, 09:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021, 09:41
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/05/2021, 19:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2021, 00:15
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
23/04/2021, 11:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021, 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/04/2021, 17:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/04/2021, 17:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/04/2021, 17:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/04/2021, 17:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
20/04/2021, 10:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
20/04/2021, 10:35
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/04/2021, 17:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021, 19:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021, 00:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021, 14:42
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/03/2021, 14:42
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/03/2021, 14:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021, 21:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021, 10:23
DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2021, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2020, 08:44
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020, 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020, 00:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020, 14:47
CONCEDIDO O PEDIDO
14/09/2020, 19:44
CONCLUSOS PARA DECISÃO
14/09/2020, 13:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020, 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020, 00:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2020, 19:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
27/07/2020, 19:03
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
14/07/2020, 14:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/07/2020, 16:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/07/2020, 16:08
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
07/07/2020, 10:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020, 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020, 13:23
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/05/2020, 13:23
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
19/05/2020, 21:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020, 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020, 12:10
CONCEDIDO O PEDIDO
15/04/2020, 18:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2020, 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020, 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020, 11:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020, 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020, 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020, 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020, 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020, 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020, 11:27
JUNTADA DE CERTIDÃO
31/01/2020, 11:26
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
28/01/2020, 16:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/09/2019, 12:32
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019, 19:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2019, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019, 13:14
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
31/07/2019, 13:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/07/2019, 22:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019, 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019, 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019, 14:13
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/05/2019, 14:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
08/04/2019, 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019, 17:20
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
12/02/2019, 17:15
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
05/02/2019, 13:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019, 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2018, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018, 11:46
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/12/2018, 11:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018, 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018, 01:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018, 16:59
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/10/2018, 16:59
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/10/2018, 16:57
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/10/2018, 15:34
JUNTADA DE COMPROVANTE
24/09/2018, 17:21
JUNTADA DE COMPROVANTE
24/09/2018, 17:20
JUNTADA DE CERTIDÃO
30/08/2018, 14:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2018, 14:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2018, 14:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2018, 14:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/08/2018, 14:34
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/07/2018, 14:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/07/2018, 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018, 13:28
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/06/2018, 13:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/05/2018, 16:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/05/2018, 17:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/05/2018, 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018, 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2018, 15:23
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/05/2018, 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2018, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018, 13:06
CONCEDIDO O PEDIDO
17/04/2018, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2018, 16:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/02/2018, 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018, 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2018, 13:22
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/02/2018, 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2018, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2018, 17:48
JUNTADA DE COMPROVANTE
18/01/2018, 15:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/12/2017, 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2017, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/11/2017, 10:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/11/2017, 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2017, 08:54
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
21/11/2017, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2017, 13:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
11/08/2017, 14:42
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/06/2017, 15:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/06/2017, 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2017, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2017, 11:41
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/05/2017, 11:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2017, 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2017, 14:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
23/03/2017, 14:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
20/03/2017, 19:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
20/03/2017, 19:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
20/03/2017, 19:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
10/03/2017, 18:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
13/02/2017, 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2017, 18:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/02/2017, 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017, 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2017, 00:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2017, 16:57
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/01/2017, 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2016, 18:19
CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2016, 18:09
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/08/2016, 16:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/08/2016, 16:03
Documentos
Outros
•
12/06/2025, 16:16
Outros
•
07/11/2024, 17:51
Outros
•
25/08/2023, 14:44
Outros
•
17/07/2023, 11:58
Outros
•
07/06/2023, 18:53
Outros
•
09/02/2023, 19:48
Outros
•
09/12/2022, 21:29
Outros
•
22/06/2022, 17:17
Outros
•
02/05/2022, 20:41
Outros
•
17/11/2021, 09:00
Outros
•
12/01/2021, 14:24
Outros
•
14/09/2020, 19:44
Outros
•
15/04/2020, 18:11
Outros
•
28/01/2020, 16:37
Outros
•
17/04/2018, 16:10
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Outros
•
12/06/2025, 16:16
Outros
03/02/2022, 00:00
•
07/11/2024, 17:51
Outros
•
25/08/2023, 14:44
Outros
•
17/07/2023, 11:58
Outros
•
07/06/2023, 18:53
Outros
•
09/02/2023, 19:48
Outros
•
09/12/2022, 21:29
Outros
•
22/06/2022, 17:17
Outros
•
02/05/2022, 20:41
Outros
•
17/11/2021, 09:00
Outros
•
12/01/2021, 14:24
Outros
•
14/09/2020, 19:44
Outros
•
15/04/2020, 18:11
Outros
•
28/01/2020, 16:37
Outros
•
17/04/2018, 16:10
Outros
•
21/11/2017, 18:09
Outros
•
12/12/2016, 18:09