Execução de Título Extrajudicial 0000069-89.2015.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000069-89.2015.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000069-89.2015.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0000069-89.2015.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$102.443,59 Exequente(s): Banco Rodobens S.A Executado(s): SIDNEY MELOGRANA 1. Ante a citação da parte executada (seq. 281.1), DEFIRO o pedido retro, para fins de converter o arresto realizado em penhora, nos termos do §3º do artigo 830, do Código de Processo Civil. Todavia, considerando que a “a citação é condição apenas para sua conversão em penhora, e não para a constrição”[1], postergo a análise do pedido de levantamento do valor bloqueado, e determino a intimação da parte executada para se manifestar acerca da penhora, nos termos do art. 841 do CPC. Prazo 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, e considerando o transcurso de tempo desde a última consulta, DEFIRO o(s) pedido(s) formulado(s) pela exequente, e determino a observância do disposto na Portaria nº 01/2019, no Anexo XIII - Dos Sistemas "JUD", no que for pertinente. 2.1. SISBAJUD: Proceda-se à penhora online de valores identificados em contas de titularidade da parte executada, nos valores indicados pela parte exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Neste sentido, DEFIRO a reiteração automática da penhora online, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser realizada pela Secretaria. a) realizada a penhora online e tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa do respectivo advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove (art. 854, §3º do CPC) se: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. b) existindo indisponibilidade excessiva (ou seja, quantia acima do valor indicado pela parte exequente, da dívida atualizada impaga), proceda-se ao imediato desbloqueio da parte que excede o crédito exequendo impago. c) rejeitada, ou não sendo apresentada a manifestação do executado conforme item “a” desta decisão, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, enquanto aguarda-se deliberação a respeito de seu levantamento. 3. Finalmente, e sem prejuízo das disposições acima, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. i. Havendo pedido de suspensão pela parte exequente ou decurso de prazo, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo. ii. Na hipótese acima, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, SEM BAIXA, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada. iii. Certifique-se acerca de eventuais constrições e/ou valores depositados em contas vinculadas a estes autos. 4. Intimem-se. Diligência Necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto [1] 0029227-57.2015.8.10.0001 – TJMA – Dje 13/01/2022.

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

PROCESSO DESARQUIVADO

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RODOBENS S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RODOBENS S.A

DECORRIDO PRAZO DE BANCO RODOBENS S.A

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(420)