Execução Fiscal 0005730-54.2019.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 264,87

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ

Autor

OVIDIO TOLEDO

CPF

Reu

DORIVALDO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ALVES SCHERCH

OAB/PR 61358·CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

OAB/PR 88156·CPF·Representa: Autor

LEONEL LOURENÇO CARRASCO

OAB/PR 47683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2022, 14:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2022, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/10/2022, 00:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

23/09/2022, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/09/2022, 07:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/09/2022, 19:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2022, 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 13:51

Todas as movimentações(116)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2022, 14:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

13/10/2022, 07:44

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2022, 07:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/10/2022, 00:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 09:33

Documentos

OUTROS

•23/05/2022, 17:46

OUTROS

•28/01/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2022, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

23/09/2022, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2022, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/09/2022, 07:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/09/2022, 19:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/08/2022, 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 13:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/07/2022, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2022, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/05/2022, 15:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

30/05/2022, 15:50

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

24/05/2022, 08:23

DEFERIDO O PEDIDO

23/05/2022, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 08:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/05/2022, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 09:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

20/04/2022, 14:15

DECORRIDO PRAZO DE DORIVALDO ALVES

24/03/2022, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005730-54.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0005730-54.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$264,87 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR Executado(s): DORIVALDO ALVES OVIDIO TOLEDO Vistos. 1. Primeiramente, verifico que a sentença de mov. 58.1 deferiu o pedido do exequente para que houvesse o desbloqueio das contas do executado (mov. 56.1). 2. Verifico ainda que, apesar de juntada nos autos apenas em 18/01/2022, a penhora dos valores foi realizada em 25/08/2021, dessa forma, cumpra-se a sentença de mov. 58.1 e proceda-se ao levantamento da penhora. 3. Além disso, destaco que, apesar da realização da penhora por meio do sistema SISBAJUD, a intimação do executado sobre a penhora (mov. 71.1), ocorreu em endereço diverso do endereço de citação (mov. 28.1). 4. Após, o desbloqueio dos valores, intime-se no endereço correto o executado para que efetue o pagamento das custas processuais, respeitando o procedimento de execução. 5. Na mesma oportunidade, defiro o petitório retro (mov. 75.1), para que seja expedido alvará de transferência dos valores depositados (mov. 62) em favor dos beneficiários ou de seus procuradores, desde que com poderes para tanto, o que deverá ser certificado pela escrivania. 6. Após, efetuado o pagamento das custas processuais e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais. 7. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 15:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:41

OUTRAS DECISÕES

28/01/2022, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/01/2022, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

20/01/2022, 06:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2022, 06:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 17:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2022, 17:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/01/2022, 17:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

18/01/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 15:08

JUNTADA DE CUSTAS

05/11/2021, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2021, 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/11/2021, 15:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021

04/10/2021, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

31/08/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 14:59

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

27/08/2021, 14:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/08/2021, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2021, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2021, 08:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2021, 14:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2021, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2021, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2021, 00:14

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/08/2021, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2021, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2021, 01:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2021, 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 08:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2021, 03:31

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

23/03/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2021, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/02/2021, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

14/01/2021, 08:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2021, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2021, 14:22

JUNTADA DE CUSTAS

02/12/2020, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2020, 12:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/12/2020, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2020, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

30/11/2020, 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 13:07

DECORRIDO PRAZO DE DORIVALDO ALVES

29/10/2020, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 15:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/10/2020, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/09/2020, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/08/2020, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 12:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/06/2020, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/05/2020, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2020, 11:56

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

15/05/2020, 09:48

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/03/2020, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/03/2020, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2020, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2020, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2020, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2020, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2020, 13:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/12/2019, 14:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/12/2019, 13:59

CONCEDIDO O PEDIDO

05/12/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/12/2019, 12:40

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/12/2019, 15:18

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2019, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/12/2019, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2019, 15:12

OUTROS

•27/08/2021, 14:14

OUTROS

•23/03/2021, 14:15

OUTROS

•25/03/2020, 18:06

OUTROS

•05/12/2019, 18:55