Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000144-22.2020.8.16.0108 - TJPR | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Mandaguaçu

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

DENISE MOURA GODOI

CPF

VITIMA

BEATRIZ MOURA GODOI VALENSOLA

CPF

VITIMA

JOSE ALBERTO SANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BULLA STEFANO

OAB/PR 54358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2023, 12:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/10/2023, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/10/2023, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 16:34

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

25/09/2023, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVERTON CONTESSOTTO PINTO DE OLIVEIRA

24/08/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2023, 14:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/07/2023, 12:03

Todas as movimentações(249)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

31/10/2023, 12:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/10/2023, 19:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2023, 19:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/10/2023, 15:32

Documentos

Outros

•27/06/2023, 22:17

Outros

•25/10/2022, 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2023, 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2023, 16:34

MANDADO DEVOLVIDO

27/09/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

25/09/2023, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVERTON CONTESSOTTO PINTO DE OLIVEIRA

24/08/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 14:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2023, 14:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

05/07/2023, 12:03

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2023, 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2023, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 13:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2023, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2023, 13:17

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

27/06/2023, 22:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2023, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/05/2023, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2023, 13:56

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/04/2023, 22:55

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2023, 22:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2023, 22:54

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

24/04/2023, 17:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2023, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

24/04/2023, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 09:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

20/04/2023, 18:10

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

20/04/2023, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 13:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 13:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/04/2023, 10:28

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2023, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 15:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/04/2023, 15:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 12:45

MANDADO DEVOLVIDO

31/03/2023, 10:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2023, 10:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/03/2023, 10:13

MANDADO DEVOLVIDO

31/03/2023, 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2023, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2023, 14:33

MANDADO DEVOLVIDO

24/03/2023, 10:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/03/2023, 14:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/03/2023, 13:59

MANDADO DEVOLVIDO

14/03/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2023, 14:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/03/2023, 14:12

MANDADO DEVOLVIDO

27/02/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2023, 15:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/02/2023, 00:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2022, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2022, 15:45

PROCESSO SUSPENSO

28/10/2022, 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/10/2022, 17:16

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

28/10/2022, 17:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2022, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2022, 13:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2022, 00:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/09/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

20/09/2022, 18:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

20/09/2022, 13:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2022, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/09/2022, 12:16

MANDADO DEVOLVIDO

19/09/2022, 00:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2022, 13:50

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2022, 10:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 14:34

MANDADO DEVOLVIDO

10/08/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/08/2022, 15:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2022, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2022, 17:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 19:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2022, 19:26

PROCESSO SUSPENSO

03/06/2022, 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2022, 13:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/06/2022, 13:12

DEFERIDO O PEDIDO

02/06/2022, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2022, 14:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/06/2022, 14:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

02/06/2022, 14:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/06/2022, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 18:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:14

MANDADO DEVOLVIDO

20/05/2022, 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/05/2022, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/05/2022, 16:21

MANDADO DEVOLVIDO

14/05/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2022, 14:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/04/2022, 14:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/04/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000144-22.2020.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000144-22.2020.8.16.0108 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 18/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): BEATRIZ MOURA GODOI VALENSOLA DENISE MOURA GODOI Réu(s): JOSE ALBERTO SANA 1. Intimada, a defesa do acusado apresentou resposta à acusação no evento 117, reservando-se no direito de discutir o mérito por ocasião das alegações finais. 2. Diante do contido na petição retro, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de evento 18. 3. No mais, considerando a incapacidade técnica das testemunhas para participar da audiência por meio de videoconferência, designo audiência de instrução, na modalidade SEMIPRESENCIAL, para data de 02 de junho de 2022 às 13:40 horas, desde que retomadas as atividades presenciais. Nesse caso, salienta-se que devem comparecer às dependências do fórum APENAS E TÃO SOMENTE aqueles que não puderem ser ouvidos de maneira virtual, cabendo aos demais a participação virtual, de modo a que sejam observados os protocolos sanitários, evitando-se aglomeração. 4. Comunicações e diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juíza de Direito

08/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 15:22

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/02/2022, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 14:19

PROCESSO SUSPENSO

07/02/2022, 14:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/02/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 14:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

07/02/2022, 14:00

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

04/02/2022, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

03/02/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000144-22.2020.8.16.0108. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: 44 3245-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000144-22.2020.8.16.0108 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 18/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): BEATRIZ MOURA GODOI VALENSOLA DENISE MOURA GODOI Réu(s): JOSE ALBERTO SANA 1. Primeiramente, de acordo com o despacho proferido no evento 28, no tocante aos supostos crimes de difamação e injúria restava pendente o decurso do prazo decadencial (17.06.2020), motivo pelo qual foi determinado que se aguardasse o término do prazo para eventual oferecimento de queixa crime, o que não ocorreu. Desta forma, em razão do decurso do prazo decadencial, julgo extinta a punibilidade de JOSE ALBERTO SANA em relação aos crimes de difamação e injúria, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal. 2. No mais, haja vista a nomeação de defensora em audiência, ao cartório para que proceda a intimação da dativa para responder à acusação, na forma já determinada no item 02 da decisão de evento 96. Diligências necessárias. Mandaguaçu, data da assinatura digital. Aline Koentopp Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2022, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2022, 14:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 10:24

MANDADO DEVOLVIDO

03/11/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/10/2021, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/10/2021, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2021, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2021, 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2021, 01:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2021, 15:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/09/2021, 15:58

MANDADO DEVOLVIDO

16/09/2021, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/09/2021, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2021, 18:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 10:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/05/2021, 11:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 16:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/03/2021, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2021, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 14:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 14:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 14:35

MANDADO DEVOLVIDO

02/03/2021, 14:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2021, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2021, 12:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

02/03/2021, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/02/2021, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2021, 17:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2021, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2021, 11:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2021, 10:49

PROCESSO SUSPENSO

05/11/2020, 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 20:20

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2020, 20:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2020, 16:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2020, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 16:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

04/11/2020, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2020, 07:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2020, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2020, 15:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2020, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2020, 12:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/09/2020, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2020, 15:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 19:59

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2020, 19:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2020, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 13:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/06/2020, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2020, 10:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

04/06/2020, 13:49

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/06/2020, 13:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

01/06/2020, 12:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 17:52

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

21/05/2020, 19:05

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

20/05/2020, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 19:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2020, 19:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/05/2020, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 19:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2020, 19:15

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

24/04/2020, 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/04/2020, 14:07

CONCEDIDO O PEDIDO

17/04/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2020, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 19:21

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2020, 19:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2020, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2020, 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/03/2020, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/03/2020, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2020, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2020, 15:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2020, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2020, 15:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

12/03/2020, 15:46

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

12/03/2020, 15:46

JUNTADA DE DENÚNCIA

12/03/2020, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2020, 15:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/02/2020, 12:17

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

19/02/2020, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 11:45

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2020, 11:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

14/02/2020, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2020, 12:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2020, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/02/2020, 16:15

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

13/02/2020, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

23/01/2020, 18:07

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

23/01/2020, 09:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/01/2020, 09:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/01/2020, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2020, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2020, 09:53

Outros

•02/06/2022, 17:54

Outros

•04/02/2022, 19:04

Outros

•28/01/2022, 18:46

Outros

•05/05/2021, 17:43

Outros

•26/02/2021, 18:48

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