Procedimento Comum Cível 0023879-37.2018.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0023879-37.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0023879-37.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023879-37.2018.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$190.808,00 Autor(s): André Alves de Oliveira Réu(s): Maykon Ferreira Fernandes do Amaral 1. Relatório na decisão conjunta de saneamento de evento 123.1, ocasião em que: a) a preliminar de ilegitimidade passiva de Robinson Luiz Pereira foi reputada prejudicada; b) foi concedido o benefício da gratuidade da justiça para Maycon Ferreira Fernandes do Amaral, em ambos os feitos, e indeferido o pedido de André Alves de Oliveira, eis que não juntou documentos que comprovem a hipossuficiência; c) foram fixados os pontos controvertidos; d) deferiu-se a produção de prova documental, pericial (médica) e oral; e) postergou-se a análise do pedido de realização de perícia de trânsito para momento posterior à produção de prova oral. Proposta de honorários periciais (evento 129). O réu informou não haver óbice para a realização de audiência por videoconferência e arrolou uma testemunha (evento 134). O autor solicitou o benefício da gratuidade judiciária, requerendo a aplicação dos efeitos da decisão de evento 7.1, item 15, dos autos n.° 0023879-37.2018.8.16.0017. Disse que, por um lapso, presumiu que a gratuidade lá concedida incluía estes autos. Juntou documentos (eventos 136 e 137). 2. Da gratuidade judiciária. Analisando detidamente o caderno processual, verifica-se que nestes autos o autor André é beneficiário da justiça gratuita, a qual não foi revogada. Contudo, foi indeferida a justiça gratuita ao Sr. André nos autos em apenso, no qual o mesmo figura como réu, tendo sido interposto agravo de instrumento pelo réu naqueles autos. 2.1. Assim, ante a atribuição de efeito suspensivo, a realização de eventuais diligências que ensejam o recolhimento de despesas deverá aguardar o julgamento definitivo do recurso nos autos em apenso. 3. Da proposta de honorários periciais. Considerando que o réu/autor Maycon é beneficiário da gratuidade da justiça, a decisão determinou apenas a intimação do autor/réu André para recolhimento das custas. Intimado da proposta, formulou novo pedido de assistência judiciária gratuita (vide evento 136). 3.1. Assim, aguarde-se a decisão definitiva do recurso. 4. No mais, considerando que já foi designada data para realização da audiência de instrução e julgamento (evento 208 dos autos n° 0004718-38.2018.8.16.0018), cumpra-se a referida determinação. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2025

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

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