Cumprimento de sentença 0025681-16.2017.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0025681-16.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025681-16.2017.8.16.0014. Exequente: FRANCELINO LOPES RAMOS Executados: A.R.T BRASIL & S L SINTECADORA MARILDA VANUSA PONTES I - Seq. 475.1- Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por FRANCELINO LOPES RAMOS, autor nestes autos, em face da decisão de seq. 467.1. Aduziu, em síntese, que referido decisum incorreu em contradição. A parte autora opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025681-16.2017.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$53.397,04 recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito. Ante a manifesta pretensão infringente dos embargos, a parte ré fora intimada nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, tendo se manifestado em seq. 483.1. Decido. Sustentou o ora embargante, nestes aclaratórios, que a decisão atacada incorreu em contradição, referindo-se a decisão anterior, da qual havia deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Pois bem. Sem razão. Da análise dos autos, bem como dos declaratórios opostos pela parte Autora, denota-se que há inconformismo com a decisão. Em que pese a alegação de deferimento, em melhor análise aos autos, este Magistrado entendeu e agindo de acordo com a legislação pertinente, conforme exarado na decisão retro, que para o pedido da parte, se faz necessária a desconsideração da personalidade jurídica. Verifica-se, assim, que a decisão, ora atacada, não incorreu em contradição, isto porque está estruturada de forma clara e objetiva, não permitindo interpretação dúbia no que diz respeito de seu teor, quando explana quais os motivos que levaram este magistrado a decidir como constou no pronunciamento judicial embargado. Em verdade, pretende a parte, com a interposição de embargos de declaração, que este juízo se manifeste favorável aos argumentos por ela apresentados, o que já não se constatou. Intenta, com o presente petitório, buscar finalidade diversa da que esta é capaz de produzir. II - ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração opostos pelo autor, porém deixo de acolhê-los em seu mérito, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 27 de janeiro de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

DECORRIDO PRAZO DE A.R.T BRASIL & S L SINTECADORA

DECORRIDO PRAZO DE MARILDA VANUSA PONTES

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MARIA DA SILVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE A.R.T BRASIL & S L SINTECADORA

DECORRIDO PRAZO DE MARILDA VANUSA PONTES

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA MARIA DA SILVA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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