Embargos à Execução 0009302-29.2019.8.16.0014 - TJPR

Embargos à Execução 0009302-29.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009302-29.2019.8.16.0014. Embargante: Thiago Rafael Rodrigues Figueira Embargado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. I - Seq. 179.1- Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S/A, Embargado nestes autos, em face da sentença de seq. 169.1. Aduziu, em síntese, que referido decisum incorreu em contradição. A parte opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009302-29.2019.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Produto Rural Valor da Causa: R$1.000,00 recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito. Ante a manifesta pretensão infringente dos embargos, o Embargante foi intimado, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, tendo decorrido o prazo sem manifestação. Decido. Sustentou o Embargado que houve contradição na sentença, visto que constou que o Embargante esta acobertado pela assistência judiciária gratuita, no entanto, aduziu que houve desistência do pedido de assistência pela parte em seq. 18.1. Em análise aos autos, razão assiste à parte. Assim, determino que seja excluído da sentença (seq. 169.1) apenas a parte que consta: “No entanto, a cobrança das verbas de sucumbência em relação à parte embargante fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que acobertada pelas benesses da justiça gratuita.” No mais, sanada a contradição, mantenho a sentença em seus demais termos. II - ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração opostos, e os acolho em seu mérito, JULGANDO-OS PROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 28 de janeiro de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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