Execução Fiscal 0007444-39.2021.8.16.0160 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 951,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Sarandi

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · Sarandi - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ

Autor

CLELCIO NORBERTO DA SILVA

CPF

Reu

FUNDO ESPECIFICO DOS ADVOGADOS DE SARANDI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO

CPF·Representa: Autor

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR 82566·CPF·Representa: Autor

VITOR CONEHERO GHIZZI

CPF·Representa: Autor

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR 92931·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO

CPF·Representa: Autor

JÉSSICA CATHCART

OAB/PR 82566·CPF·Representa: Autor

VITOR CONEHERO GHIZZI

CPF·Representa: Autor

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO KANDA

OAB/PR 92931·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO

OAB/PR 17894·CPF·Representa: Autor

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO

OAB/PR 46242·CPF·Representa: Autor

KARLISE APARECIDA JAGAS VIRMOND

OAB/PR 103246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2022, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2022, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2022, 22:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/10/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2022, 13:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:33

PROCESSO SUSPENSO

02/09/2022, 12:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/09/2022, 09:37

Todas as movimentações(84)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/11/2022, 18:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

11/11/2022, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/11/2022, 22:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 16:04

Documentos

OUTROS

•18/05/2022, 18:00

OUTROS

•07/03/2022, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/10/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2022, 13:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/10/2022, 13:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2022, 09:33

PROCESSO SUSPENSO

02/09/2022, 12:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/09/2022, 12:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/09/2022, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2022, 00:09

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

12/07/2022, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

12/07/2022, 02:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE CLELCIO NORBERTO DA SILVA

23/06/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2022, 12:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/05/2022, 12:19

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/05/2022, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/05/2022, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2022, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE CLELCIO NORBERTO DA SILVA

07/05/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

19/04/2022, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/04/2022, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

19/04/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/04/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/04/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2022, 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2022, 09:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2022, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 15:53

JUNTADA DE CUSTAS

29/03/2022, 23:08

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2022, 23:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 23:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2022, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 13:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 22:47

INDEFERIDO O PEDIDO

07/03/2022, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/03/2022, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007444-39.2021.8.16.0160 Vistos, etc. Com todo o respeito ao entendimento da advogada subscritora da petição de ev. 20.1, ao meu ver, os documentos colacionados não são capazes de demonstrar de maneira inequívoca a impossibilidade da parte executada de arcar com as custas processuais. Neste ponto, refuto indispensável a juntada das informações referentes a possível propriedade de bens móveis ou imóveis pela parte pleiteante da assistência, situação que pode ser demonstrada através de certidões expedidas pelo CRI e pelo Detran. A exigência demonstra cautela na concessão do benefício, o qual é reservado às pessoas que efetivamente não possuem condições de arcar com os custos da demanda, evitando-se a banalização da concessão. Neste ponto, insta esclarecer que, eventual ausência de renda mensal (ou o seu valor reduzido), formalmente falando, não implica reconhecer que a parte não possua bens, já que tal situação pode ser circunstancial. Cabe consignar ainda que, se, de fato, a executada fizer jus ao benefício pleiteado, não há que se falar em pagamento das custas das consultas feitas em momento posterior, a não ser que a situação de hipossuficiência se reverta. Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada apresente os demais documentos determinados pelo juízo ou requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Sarandi, data da assinatura digital. KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:18

OUTRAS DECISÕES

01/02/2022, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 13:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2021, 12:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2021, 16:08

OUTRAS DECISÕES

30/11/2021, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2021, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/10/2021, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/10/2021, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2021, 15:53

OUTRAS DECISÕES

07/10/2021, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/10/2021, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2021, 17:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

06/10/2021, 15:05

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2021, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2021, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/10/2021, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/10/2021, 08:33

OUTROS

•01/02/2022, 16:08

OUTROS

•30/11/2021, 15:46

OUTROS

•07/10/2021, 18:54