Reintegração / Manutenção de Posse 0007535-95.2020.8.16.0021 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0007535-95.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007535-95.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI@ Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007535-95.2020.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Requerimento de Reintegração de Posse Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): Município de Cascavel/PR (CPF/CNPJ: 76.208.867/0001-07) RUA PARANÁ, 5000 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-011 - E-mail: [email protected] Polo Passivo(s): DANIEL OLIVEIRA FARIAS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) rua Ouro Verde, 125 - Brazmadeira - CASCAVEL/PR DANIEL RICARDO (RG: 129154683 SSP/PR e CPF/CNPJ: 089.839.389-27) RUA OURO VERDE, 126 CASA - BRASMADEIRA - CASCAVEL/PR - Telefone(s): (45) 9909-6127 IVANE MOREIRA DE OLIVEIRA (RG: 7578381 SSP/SC e CPF/CNPJ: 047.511.669-05) Rua Ouro Verde, 127 fund - CASCAVEL/PR Joel Nunes de Oliveira (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Ruas Ouro Verde, 125 - Brazmadeira - CASCAVEL/PR LUIZ FERNANDES DA LUZ (RG: 91748517 SSP/PR e CPF/CNPJ: 054.878.759-01) Rua Ouro Verde, 125 - CASCAVEL/PR SANDRA RICARDO (CPF/CNPJ: 940.970.389-15) rUA oURO vERDE, 126 - BRAZMADEIRA - CASCAVEL/PR SILVANI MOREIRA DOS SANTOS (RG: 106190216 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.150.409-41) Rua Ouro Verde, 127 - Brazmadeira - CASCAVEL/PR vilson dos santos oliveira (CPF/CNPJ: 046.439.549-65) rUA OURO VERDE, 96 ESQ. COM RUA RIO DAS ANTAS - CASCAVEL/PR DESPACHO I – Retifique-se no Projudi, conforme requerido no petitório de mov. 136.1 (Letra “a”). II – Ressalvo que eventual concessão de reintegração de posse/desocupação dos imóveis está suspensa até 31/03/2022, devido a extensão dos efeitos da liminar proferida na ADPF n. 828/DF pelo Ex. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, em sede de decisão monocrática. III – Diante do teor do art. 329 do CPC e antes de deliberar sobre o pedido formulado em sede de tutela de urgência (mov. 137.1), intimem-se os réus para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao pedido de inclusão do Sr. Dilson dos Santos no polo passivo (mov. 136.1, letra “b”), sob pena de preclusão. 3.1. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já autorizo a inclusão do Sr. Dilson dos Santos no polo passivo do Projudi. a) Em consequência, cancele-se a audiência designada para o dia 25/02/2022 às 09h01 min (mov. 106.1). Comunique-se ao CEJUSC, bem como ao Ministério Público. b) Em seguida, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de nova data de audiência de conciliação, respeitando-se o prazo de 30 (trinta) dias previsto no art. 334 do CPC. c) Com a nova data, cite-se o Sr. Dilson do Santos e intimem-se os demais réus, bem como o procurador do Município de Cascavel, com a antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer à audiência designada. d) E, ainda, expeça(m)-se o (s) ofício (s), conforme requerido no petitório de movs. 117.1, 136.1 (Letra “c”), 146.1. e) A audiência se dará na modalidade virtual (nesse período de pandemia) e desde que haja a concordância das partes. IV – Em caso de discordância, voltem conclusos com marcação de “urgente”. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL OLIVEIRA FARIAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE COMPROVANTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL OLIVEIRA FARIAS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(332)