Execução de Pena de Multa 0001189-84.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJPR
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 17.353,87
Órgão julgador
Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 2ª Vara Criminal de Curitiba
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
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Autor
JOSE ADRIEL SANTOS CORDEIRO
CPF
109.***.***-42
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/10/2024, 15:18
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
03/10/2024, 19:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/10/2024, 12:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/10/2024, 21:44
RECEBIDOS OS AUTOS
01/10/2024, 21:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024, 18:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2024, 11:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/09/2024, 00:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/08/2023, 17:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
25/08/2023, 22:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/08/2023, 14:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/08/2023, 17:30
RECEBIDOS OS AUTOS
23/08/2023, 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023, 20:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2023, 13:03
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Todas as movimentações
(82)
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
04/10/2024, 15:18
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
03/10/2024, 19:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/10/2024, 12:50
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
01/10/2024, 21:44
RECEBIDOS OS AUTOS
01/10/2024, 21:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024, 18:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2024, 11:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/09/2024, 00:50
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/08/2023, 17:10
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
25/08/2023, 22:38
CONCLUSOS PARA DECISÃO
24/08/2023, 14:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
23/08/2023, 17:30
RECEBIDOS OS AUTOS
23/08/2023, 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023, 20:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/08/2023, 13:03
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
17/08/2023, 16:41
RECEBIDOS OS AUTOS
17/08/2023, 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2023, 16:07
JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO
07/07/2023, 15:50
RECEBIDOS OS AUTOS
07/07/2023, 15:50
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
07/07/2023, 13:16
RECEBIDOS OS AUTOS
07/07/2023, 13:16
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
07/07/2023, 09:20
RECEBIDOS OS AUTOS
07/07/2023, 09:20
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
06/07/2023, 15:55
RECEBIDOS OS AUTOS
06/07/2023, 15:55
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
05/07/2023, 13:56
RECEBIDOS OS AUTOS
05/07/2023, 13:56
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
05/07/2023, 11:02
RECEBIDOS OS AUTOS
05/07/2023, 11:02
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
04/07/2023, 08:08
RECEBIDOS OS AUTOS
04/07/2023, 08:08
JUNTADA DE CERTIDÃO
03/07/2023, 17:42
RECEBIDOS OS AUTOS
03/07/2023, 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023, 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023, 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023, 09:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023, 09:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023, 08:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023, 08:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2023, 08:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023, 15:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/06/2023, 15:32
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/03/2023, 18:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2023, 12:54
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
28/03/2023, 19:05
RECEBIDOS OS AUTOS
28/03/2023, 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2023, 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2023, 16:54
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
17/02/2023, 15:20
OUTRAS DECISÕES
08/08/2022, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2022, 12:55
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/08/2022, 19:05
RECEBIDOS OS AUTOS
02/08/2022, 19:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022, 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2022, 17:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
28/07/2022, 17:33
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
13/06/2022, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2022, 01:01
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
07/06/2022, 16:17
RECEBIDOS OS AUTOS
07/06/2022, 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022, 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/05/2022, 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022, 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
12/04/2022, 23:09
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/03/2022, 14:35
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
29/03/2022, 14:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001189-84.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0001189-84.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$17.353,87 Polo Ativo(s): Ministério Público Polo Passivo(s): JOSE ADRIEL SANTOS CORDEIRO I – Trata-se de execução de pena multa instaurado em face de JOSE ADRIEL SANTOS CORDEIRO, sentenciado nos autos de ação penal n.° 0000614-17.2019.8.16.0196, transitado em julgado no dia 17/04/2020. A pena pecuniária imposta foi de 500 dias-multa, correspondente ao valor de R$ 17.353,87 (cf. planilha de cálculo de seq. 1.3): Regularmente intimado por edital, o executado deixou de realizar o pagamento espontâneo (seq. 218.1 dos autos principais). Foi certificada a ausência de pagamento da pena de multa (seq. 1.4). Pois bem. Segundo consta do artigo 164 da Lei de Execuções Penais, extraída a certidão da sentença condenatória com o trânsito em julgado, que valerá como título executivo judicial, o Ministério Público requererá, em autos apartados, a citação do condenado para pagamento da multa ou nomear bens à penhora. II – Desta feita, com base no artigo 26 da Resolução 93/2013 do TJPR e artigo 51 do Código Penal, cite-se o executado JOSE ADRIEL SANTOS CORDEIRO para que, no prazo de 10 (dez) dias pague o valor de R$ 17.353,87 ou para que nomeie bens à penhora. O executado deverá ser advertido de que, decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á penhora de bens para garantir à execução, nos termos do § 1° do artigo 164 da Lei de Execuções Penais. III – Diligências necessárias. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito
03/02/2022, 00:00
OUTRAS DECISÕES
01/02/2022, 19:48
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/02/2022, 14:01
RECEBIDOS OS AUTOS
26/01/2022, 14:27
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
26/01/2022, 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2022, 16:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
25/01/2022, 16:49
Documentos
Outros
•
03/10/2024, 19:20
Outros
•
25/08/2023, 22:38
Outros
•
30/03/2023, 18:48
Outros
•
08/08/2022, 15:20
Outros
•
13/06/2022, 15:03
Outros
•
01/02/2022, 19:48