Execução de Pena de Multa 0001190-69.2022.8.16.0013 - TJPR

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2025, 18:22

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2025, 18:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/07/2025, 14:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2025, 14:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

17/07/2025, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2025, 01:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2025, 09:57

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2025, 09:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2025, 13:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2025, 12:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2025, 00:48

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2024, 18:15

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 18:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2024, 18:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/06/2024, 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/06/2024, 12:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

07/06/2024, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2024, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/06/2024, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2024, 16:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/05/2024, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

28/04/2023, 15:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/04/2023, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2023, 20:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2023, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2023, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/04/2023, 13:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/02/2023, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2023, 15:11

OUTRAS DECISÕES

08/08/2022, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2022, 12:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2022, 18:57

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2022, 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/07/2022, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2022, 15:27

OUTRAS DECISÕES

30/05/2022, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2022, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2022, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/05/2022, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2022, 12:52

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/05/2022, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2022, 01:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 20:33

MANDADO DEVOLVIDO

06/04/2022, 06:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/03/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/03/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001190-69.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001190-69.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$34.882,24 Polo Ativo(s): Ministério Público Polo Passivo(s): EMERSON GUILHERME AUTOS N. 0001190-69.2022.8.16.0013 I – Trata-se de execução de pena multa instaurado em face de EMERSON GUILHERME, sentenciado nos autos de ação penal n. 0001991-86.2020.8.16.0196, cuja decisão transitou em julgado no dia 27/04/2021. A pena pecuniária imposta foi de 949 (novecentos e quarenta e nove) dias-multa, correspondente ao valor de R$ 34.882,24 (cf. planilha de cálculo de seq. 1.4). Regularmente intimado (mov. 232.2 dos autos principais), o executado deixou de realizar o pagamento espontâneo da multa imposta (mov. 250.1 dos mencionados autos). Pois bem. Segundo consta do artigo 164 da Lei de Execuções Penais, extraída a certidão da sentença condenatória com o trânsito em julgado, que valerá como título executivo judicial, o Ministério Público requererá, em autos apartados, a citação do condenado para pagamento da multa ou nomear bens à penhora. II – Desta feita, com base no artigo 26 da Resolução 93/2013 do TJPR e artigo 51 do Código Penal, cite-se o executado EMERSON GUILHERME para que, no prazo de 10 (dez) dias pague o valor de R$ 34.882,24 ou para que nomeie bens à penhora. O executado deverá ser advertido de que, decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á penhora de bens para garantir à execução, nos termos do § 1° do artigo 164 da Lei de Execuções Penais. III – Diligências necessárias. Curitiba, 01 de fevereiro de 2022. Carmen Lucia de Azevedo e Mello Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

OUTRAS DECISÕES

01/02/2022, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2022, 14:28

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

26/01/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2022, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2022, 17:02

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CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

RECEBIDOS OS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

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