Cumprimento de sentença 0004835-45.2018.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004835-45.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/07/2022, 11:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2022, 09:35

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2022, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2022, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2022, 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 12:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/06/2022, 12:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2022, 12:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2022, 12:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2022, 18:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004835-45.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004835-45.2018.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$638,00 Exequente(s): Paulo Antonio Ragusa & Cia Ltda representado(a) por Anita Ferreira Ragusa Executado(s): Bruno da Silva 07422387920 Vistos, 1. Nos termos do art. 491, §2º, do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, nos atos oriundos de execuções nos Juizados Especiais o registrador encaminhará ofício ao juízo da causa informando o valor dos emolumentos e da taxa devida ao Funrejus para oportuna inclusão na conta geral da execução, procedendo ao registro ou à averbação cabível independentemente de prévio recolhimento. Não obstante, conforme o art. 54, da Lei nº. 9099/95, cujo teor é mesmo do contido no art. 69, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, o acesso ao Juizado Especial Cível, no primeiro grau de jurisdição, não dependerá do pagamento de custas, taxas ou de outras despesas. Ressalta-se, ainda, que a referida lei federal prevê em seu art. 55, que na execução nos Juizados Especiais não serão contadas custas, salvo quando: reconhecida a litigância de má-fé; improcedentes os embargos do devedor; tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor, condições que não restaram implementadas no caso concreto. 2. Sendo assim, não há valores a serem quitados a título de custas, taxas ou outras despesas – incluindo emolumentos – por quaisquer das partes, razão pela qual, expeça-se novo ofício ao Serviço de Registro de imóveis de Marilândia do Sul, via mensageiro, determinando o levantamento da penhora do imóvel descrito em sequencial 107.1 (termo de penhora). 3. Oportunamente, arquivem-se os autos mediantes as baixas e anotações necessárias. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

02/02/2022, 12:47

Documentos

OUTROS

•02/02/2022, 12:47

OUTROS

•18/03/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004835-45.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303-2606 - Celular: (43) 98807-2879 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004835-45.2018.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$638,00 Exequente(s): Paulo Antonio Ragusa & Cia Ltda representado(a) por Anita Ferreira Ragusa Executado(s): Bruno da Silva 07422387920 Vistos, 1. Nos termos do art. 491, §2º, do Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná, nos atos oriundos de execuções nos Juizados Especiais o registrador encaminhará ofício ao juízo da causa informando o valor dos emolumentos e da taxa devida ao Funrejus para oportuna inclusão na conta geral da execução, procedendo ao registro ou à averbação cabível independentemente de prévio recolhimento. Não obstante, conforme o art. 54, da Lei nº. 9099/95, cujo teor é mesmo do contido no art. 69, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, o acesso ao Juizado Especial Cível, no primeiro grau de jurisdição, não dependerá do pagamento de custas, taxas ou de outras despesas. Ressalta-se, ainda, que a referida lei federal prevê em seu art. 55, que na execução nos Juizados Especiais não serão contadas custas, salvo quando: reconhecida a litigância de má-fé; improcedentes os embargos do devedor; tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor, condições que não restaram implementadas no caso concreto. 2. Sendo assim, não há valores a serem quitados a título de custas, taxas ou outras despesas – incluindo emolumentos – por quaisquer das partes, razão pela qual, expeça-se novo ofício ao Serviço de Registro de imóveis de Marilândia do Sul, via mensageiro, determinando o levantamento da penhora do imóvel descrito em sequencial 107.1 (termo de penhora). 3. Oportunamente, arquivem-se os autos mediantes as baixas e anotações necessárias. Diligências necessárias. Arapongas, data gerada pelo sistema. José Foglia Junior Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

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