Cumprimento de sentença 0008267-06.2015.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008267-06.2015.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0008267-06.2015.8.16.0004 Vistos. 1 – Considerando o aduzido no evento 231 tenho que a penhora sobre rendimentos financeiros do executado Roberval Ribeiro decorre da desídia da parte em informar o depósito nos autos – note-se a peça dos executados de ref.211 de 03.05.2021; já a decisão de penhora on line só foi dada em 02/07/2021 e efetivada em 06.10.2021, ou seja, a parte devedora teve tempo suficiente para comprovar ter cumprido o ato antes do arresto de bens. Nestes termos, em que pese o pagamento comprovado, não houve nenhum ato desabonador quanto à penhora realizada, sendo o executado responsável pela sua cota de custas (R$55,44, mais o valor da diligência junto ao Sisbajud, além do valor do alvará que será necessário para devolver parte do seu crédito que foi transferido a uma conta bancária judicial, não se esquecendo do alvará de liberação do crédito do Estado do Paraná - (3xR$14,46=R$43,38) - total das custas: R$98,82. 1.1 - Assim sendo, determino que o valor depositado, conforme evento 131.2, seja liberado ao Estado do Paraná e do valor penhorado (ref.224) deve ser descontado o valor das custas de R$98,82 e recolhido, sendo que o remanescente devolvido ao executado Roberval Ribeiro. 2 – Em relação aos demais valores penhorados (outros três devedores), parte do valor penhorado é de custas (R$59,44 individual por devedor), sendo certo que devem as custas serem recolhidas, liberando o restante em conta ao Estado do Paraná. 3 – No que toca ao devedor Benedito da Silva, a diferença apontada como devida de R$732,97 deve ser novamente buscada no Sisbajud, observando a função ‘teimosinha’. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada. Curitiba, 21 de outubro de 2021. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

Todas as movimentações(426)