Execução de Título Extrajudicial 0013553-58.2011.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013553-58.2011.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013553-58.2011.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013553-58.2011.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$43.482,90 Exequente(s): ATIVOS S.A. – COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Executado(s): Espólio de Zelio Viceli representado(a) por NAIR ZATTI VICELI 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O executado foi citado na seq. 60.1. Foram realizadas diligências de buscas junto aos Sistemas Bacenjud e Renajud, que restaram infrutíferas (seq. 90.1, 197.1, 209.1/209.2, 269.1, 296.1/296.2). Na seq. 111.1/111.2 restou penhorado e avaliado bem imóvel de propriedade do executado. O executado apresentou exceção de pré-executividade, seq. 120.1, que foi acolhida pela decisão de seq. 131.1, reconhecendo a impenhorabilidade ado bem descrito na Matrícula n° 24.599 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, por se tratar de bem de família. Interposto recurso de agravo de instrumento, a decisão de impenhorabilidade foi mantida (seq. 178.1, fls. 22). Posteriormente, intimou-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa, manifestando-se a parte na seq. 217.1/217.4. A decisão de seq. 227.1 deferiu a realização de diligências junto ao Infojud (DOI e DITR), assim como a quebra de sigilo fiscal. Consta comprovante Infojud em seq. 233.1/233.4. A decisão de seq. 306.1 deferiu a expedição de ofício à Bovespa, sendo que a resposta consta na seq. 321.1 e 324.1. Diante do interesse do exequente (seq. 272.1 e 327.1), foi deferida a suspensão do feito em seq. 274.1 e 329.1. Intimado após o término da suspensão dos autos, requer a parte exequente a realização de busca via Sisbajud, para que sejam penhorados valores nas contas correntes dos devedores, bem como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações (seq. 340.1). É o relato. Vieram-me os autos conclusos. 2. Em observância à ordem expressa no artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de seq. 40.1, no que tange à tentativa de penhora online de valores via sistema Sisbajud, que substitui o sistema Bacenjud[1], com imediato desbloqueio de eventual constrição em excesso verificada. Registra-se que a existências de ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações junto às instituições financeiras, poderão ser localizadas pela pesquisa realizada junto ao sistema Sisbajud. 3. À Secretaria para que proceda conforme o disposto na Portaria 03/2016, especialmente no título III, capítulo I, seção V, bem como observe o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. [1] https://www.tjpr.jus.br/destaques/-/asset_publisher/1lKI/content/transicao-para-novo-sistema-de-penhora-on-line-comeca-no-final-de-agosto/18319?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fdestaques%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_1lKI%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D1 Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(408)

Todos os documentos(24)