Execução Fiscal 0006127-94.2020.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.860,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

SONIA MARIA DE LIMA

CPF

Reu

2 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE ARAPONGAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA

OAB/PR 74070·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2025, 14:44

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

20/05/2025, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2025, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/05/2025, 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

06/05/2025, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2025, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

29/04/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2025, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2025, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2025, 17:46

Todas as movimentações(179)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2025, 14:44

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

20/05/2025, 09:33

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2025, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/05/2025, 14:45

Documentos

Outros

•25/04/2025, 18:14

Outros

•05/03/2025, 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 08:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2025, 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

06/05/2025, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2025, 09:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/04/2025, 13:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

29/04/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/04/2025, 09:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2025, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2025, 17:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2025, 17:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 14:16

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 14:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/03/2025, 08:34

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2025, 08:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2025, 20:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/03/2025, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/03/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/03/2025, 17:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025

21/03/2025, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2025, 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2025, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 15:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

05/03/2025, 13:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2025, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/03/2025, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2025, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2025, 09:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2025, 00:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/02/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2025, 09:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2025, 09:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/02/2025, 09:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2025, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2024, 14:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 09:46

MANDADO DEVOLVIDO

27/11/2024, 23:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2024, 16:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2024, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2024, 16:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2024, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2024, 10:07

JUNTADA DE CUSTAS

31/10/2024, 09:25

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 09:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2024, 09:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

20/08/2024, 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2024, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/08/2024, 09:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

17/08/2024, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2024, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/08/2024, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2024, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/07/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2024, 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 09:49

MANDADO DEVOLVIDO

12/04/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2024, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/04/2024, 11:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2024, 13:37

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

19/03/2024, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2024, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

18/03/2024, 11:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2024, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/03/2024, 11:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

18/03/2024, 11:10

OUTRAS DECISÕES

16/02/2024, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2024, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/01/2024, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2024, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 10:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

16/12/2023, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2023, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2023, 08:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/12/2023, 23:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/11/2023, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2023, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/09/2023, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2023, 12:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

14/08/2023, 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2023, 09:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2023, 09:56

MANDADO DEVOLVIDO

31/07/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2023, 16:30

DEFERIDO O PEDIDO

19/06/2023, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/03/2023, 22:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2023, 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 14:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/01/2023, 02:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2022, 10:42

PROCESSO SUSPENSO

21/11/2022, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2022, 15:49

DEFERIDO O PEDIDO

20/10/2022, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

12/08/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 08:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2022, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

20/05/2022, 08:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

19/05/2022, 22:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 08:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/03/2022, 02:01

PROCESSO SUSPENSO

17/02/2022, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/02/2022, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/02/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006127-94.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006127-94.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.860,46 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): Sonia Maria de Lima DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:54

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

02/02/2022, 15:53

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 08:36

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

04/11/2021, 08:36

DEFERIDO O PEDIDO

29/09/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2021, 09:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/09/2021, 10:33

DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA DE LIMA

22/09/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

10/09/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2021, 10:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/08/2021, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2021, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

14/07/2021, 08:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2021, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2021, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

25/05/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 10:32

DECORRIDO PRAZO DE SONIA MARIA DE LIMA

27/03/2021, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2021, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 16:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/02/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/02/2021, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/01/2021, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2021, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/11/2020, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 08:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/10/2020, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

14/09/2020, 07:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2020, 08:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2020, 15:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2020, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/06/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2020, 16:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/06/2020, 11:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2020, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/01/2020, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/01/2020, 15:34

Outros

•17/08/2024, 14:34

Outros

•16/02/2024, 19:23

Outros

•16/12/2023, 14:38

Outros

•21/11/2023, 16:04

Outros

•19/06/2023, 19:56

Outros

•20/10/2022, 16:51

Outros

•15/12/2021, 09:27

Outros

•29/09/2021, 15:24

Outros

•25/05/2021, 15:49

Despacho

•11/01/2021, 14:03

Despacho

•10/06/2020, 17:32