Cumprimento de sentença 0001181-05.2020.8.16.0102 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 46.872,36

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Joaquim Távora

Partes do Processo

ROSANE CASTILHO

CPF

Autor

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR ROSSATO

OAB/PR 44659·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/10/2022, 13:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

15/09/2022, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 07:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 13:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/09/2022, 15:15

DEFERIDO O PEDIDO

05/09/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

02/09/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/09/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 13:16

Todas as movimentações(107)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

19/10/2022, 13:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/09/2022, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

Documentos

Outros

•05/09/2022, 16:19

Outros

•15/06/2022, 15:41

15/09/2022, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2022, 07:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 13:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/09/2022, 15:15

DEFERIDO O PEDIDO

05/09/2022, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

02/09/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

02/09/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

09/08/2022, 15:48

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

08/07/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2022, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2022, 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 15:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

15/06/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2022, 15:19

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

04/06/2022, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2022, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2022, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 12:36

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

29/04/2022, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2022, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2022, 13:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2022, 14:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

15/02/2022, 17:39

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOAQUIM TÁVORA - PROJUDI Praça Pe. João Müller, 226 - Centro - Joaquim Távora/PR - CEP: 86.455-000 - Fone: (43) 3572-8254 Autos nº. 0001181-05.2020.8.16.0102 1. Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, devendo a matéria ventilada constar no rol do art. 535 do Código de Processo Civil. 1.1. Apresentado o cálculo do valor devido pelo Exequente, se o Executado alegar excesso de execução, a Fazenda deverá observar o contido no §2º, do art. 535, do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. 2. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. 3. Após, não havendo outras diligências a cumprir, arquivem-se, com as ressalvas de praxe. 4. Int. Dil. necessárias. Joaquim Távora, data do sistema. Marco Antonio Venancio de Melo Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:40

DEFERIDO O PEDIDO

19/01/2022, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/01/2022, 15:19

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2022, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2021

01/12/2021, 13:42

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

01/12/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 18:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2021, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

03/11/2021, 17:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/11/2021, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

27/10/2021, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

24/09/2021, 01:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/09/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2021, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2021, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2021, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 16:56

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/07/2021, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/07/2021, 15:02

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

15/06/2021, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

04/06/2021, 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2021, 10:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/06/2021, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2021, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/05/2021, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2021, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 12:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/05/2021, 12:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/05/2021, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

19/05/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2021, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/02/2021, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

16/02/2021, 01:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/02/2021, 21:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2021, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/02/2021, 17:01

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2021, 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/01/2021, 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/01/2021, 17:05

DEFERIDO O PEDIDO

22/01/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2021, 16:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/09/2020, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

15/09/2020, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2020, 08:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/08/2020, 01:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/08/2020, 01:12

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2020, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/08/2020, 01:12

Outros

•29/04/2022, 14:35

Outros

•19/01/2022, 16:40

Outros

•03/11/2021, 17:36

Outros

•17/09/2021, 15:47

Outros

•28/07/2021, 16:55

Outros

•01/06/2021, 15:17

Outros

•22/01/2021, 16:10