Cumprimento de sentença 0002401-54.2015.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Nova Londrina

Partes do Processo

INACIO FIORAVANTE

CPF

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYCKON RAPHAEL DOS SANTOS

OAB/PR 101884·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA ARÊAS

OAB/PR 76361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2025, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 01:12

PROCESSO DESARQUIVADO

10/10/2025, 16:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/11/2023, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/11/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE INACIO FIORAVANTE

12/11/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

25/10/2022, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/08/2022, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 12:36

Todas as movimentações(183)

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2025, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2025, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2025, 01:12

Documentos

Outros

•23/02/2026, 16:15

Outros

•04/11/2025, 16:26

PROCESSO DESARQUIVADO

10/10/2025, 16:43

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

22/11/2023, 13:51

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

12/11/2022, 00:19

DECORRIDO PRAZO DE INACIO FIORAVANTE

12/11/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

25/10/2022, 16:35

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

30/08/2022, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 15:35

OUTRAS DECISÕES

29/07/2022, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2022, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

07/06/2022, 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/05/2022, 15:33

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/04/2022, 19:00

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2022, 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2022, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/03/2022, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/03/2022, 00:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/02/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002401-54.2015.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002401-54.2015.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$31.520,00 Exequente(s): INACIO FIORAVANTE Executado(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Considerando o petitório de mov. 145.1, imperioso dar a oportunidade de manifestação à parte antagônica, sob pena de, se assim não for, ter-se ferido as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. E, ainda, o Código de Processo Civil é bem claro e objetivo ao vedar a decisão surpresa, em seus arts. 9º e 10, sendo sempre necessário oportunizar a parte a se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Dessa forma, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do petitório de mov. 145.1. Com a resposta ou, decorrido o prazo assinalado, tornem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2022, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 15:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2021, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2021, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

29/10/2021, 01:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

25/10/2021, 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2021, 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 15:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

04/10/2021, 15:33

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

04/10/2021, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2021, 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/06/2019, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

07/06/2019, 10:31

DECORRIDO PRAZO DE INACIO FIORAVANTE

07/06/2019, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 16:34

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

09/05/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/05/2019, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2019, 16:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2019, 14:24

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

09/03/2019, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/03/2019, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/03/2019, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2019, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/02/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2019, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE INACIO FIORAVANTE

02/02/2019, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2019, 15:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/01/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/01/2019, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

23/11/2018, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/11/2018, 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2018, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/11/2018, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 15:47

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL

01/11/2018, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 14:41

DECORRIDO PRAZO DE INACIO FIORAVANTE

21/07/2018, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

17/07/2018, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2018, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2018, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/06/2018, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 11:02

DECORRIDO PRAZO DE INACIO FIORAVANTE

12/05/2018, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

11/05/2018, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2018, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/04/2018, 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2018, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2018, 15:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/04/2018, 00:45

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

15/08/2017, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

04/08/2017, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2017, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2017, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2017, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 12:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2017, 19:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2017, 23:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2017, 09:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2017, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/05/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2017, 16:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/05/2017, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2017, 14:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2017, 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2017, 09:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2017, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

04/05/2017, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2017, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2017, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2017, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2017, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/04/2017, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2017, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/10/2016, 12:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2016, 12:06

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/10/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2016, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2016, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

09/07/2016, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/07/2016, 11:52

DECORRIDO PRAZO DE INACIO FIORAVANTE

28/06/2016, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2016, 15:14

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

22/06/2016, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/06/2016, 12:04

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

21/06/2016, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2016, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2016, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

21/06/2016, 09:42

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

21/06/2016, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

15/06/2016, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE INACIO FIORAVANTE

11/06/2016, 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2016, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2016, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2016, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2016, 16:15

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

30/05/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/02/2016, 13:02

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

29/02/2016, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/02/2016, 17:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2016, 17:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

12/01/2016, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2016, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/01/2016, 12:29

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

11/12/2015, 13:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/11/2015, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2015, 15:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

28/10/2015, 15:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

28/10/2015, 15:16

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

21/10/2015, 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2015, 19:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2015, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2015, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2015, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2015, 14:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

03/09/2015, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2015, 14:14

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

26/08/2015, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

11/08/2015, 14:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/08/2015, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2015, 11:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/08/2015, 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2015, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2015, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/08/2015, 18:25

Outros

•29/07/2022, 16:37

Outros

•25/02/2022, 16:55

Outros

•25/01/2022, 10:56

Outros

•10/12/2021, 17:45

Outros

•09/05/2019, 14:52

Despacho

•19/03/2019, 14:24

Outros

•11/02/2019, 18:56

Outros

•15/01/2019, 14:09

Outros

•01/11/2018, 19:21

Despacho

•29/06/2018, 10:24

Outros

•25/07/2017, 19:41

Outros

•27/10/2016, 11:09

Decisão

•21/06/2016, 19:25

Todos os documentos(17)

Outros

•23/02/2026, 16:15

Outros

•04/11/2025, 16:26

Outros

•29/07/2022, 16:37

Outros

•25/02/2022, 16:55

Outros

•25/01/2022, 10:56

Outros

•10/12/2021, 17:45

Outros

•09/05/2019, 14:52

Despacho

•19/03/2019, 14:24

Outros

•11/02/2019, 18:56

Outros

•15/01/2019, 14:09

Outros

•01/11/2018, 19:21

Despacho

•29/06/2018, 10:24

Outros

•25/07/2017, 19:41

Outros

•27/10/2016, 11:09

Decisão

•21/06/2016, 19:25

Outros

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