Execução Fiscal 0003208-50.2009.8.16.0100 - TJPR

Execução Fiscal 0003208-50.2009.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0003208-50.2009.8.16.0100, DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JAGUARIAÍVA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Jaguariaíva buscando a reforma da sentença de extinção prolatada nos autos de execução fiscal n. 0003208-50.2009.8.16.0100 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaguariaíva, movido em face do senhor Nabor Cesar Garcia, falecido aos 11/10/2014 (cfe. evento 41.2 – 1º grau). 2. Segundo o contido na certidão do assento de óbito no evento 41.2, o falecido deixou dois filhos, Victor Garcia e Aline Garcia, os quais, a despeito das diligências até agora realizadas, ainda não foram encontrados à habilitação necessária. Restaram frustradas, por exemplo, as tentativa de encontrar Aline Garcia na “Rua Potiguaras, n. 996, Colatto, Xanxerê/SC” e Victor Garcia na “Rua Nabor Alves Mesquita, 617, Casa, Vila Romana II, CEP 84990-000, Arapoti” (eventos 76.1 e 77.1 – 1º grau), conforme os endereços obtidos nas diligências através dos sistemas Siel, InfoJud e SisbaJud. Sobreveio, então, manifestação da fazenda pela citação por edital dos sucessores indicados (evento 77.1). 3. Antes, porém, de tratar da providência extrema requerida pelo exequente, cumpre derradeira diligência nos endereços encontrados no próprio sistema Projudi, e de pública apuração, distintos daqueles onde procurados e, aparentemente, atualizados. 4. Com efeito, para que, em 05 (cinco) dias, com a devida instrução, promovam a sua habilitação no processo, na qualidade de sucessores de Nabor Cesar Garcia e/ou, conforme o caso, indiquem quem são e ondem podem ser encontrados os [demais] sucessores do falecido, determino a citação: I - do senhor Victor Garcia na Rua Terezinha Lopes Silva Santos, n. 44, Jardim Fabiane, Arapoti/PR (cfe. consta dos autos n. 0002368-25.2018.8.16.0100); e II - da senhora Aline Garcia na Rua José Nunes de Souza, n. 917, Centro, Arapoti/PR (cfe. o apurado nos autos n. 0003579-41.2020.8.16.0031). 4.1. Expeça-se carta de ordem, dela fazendo expressamente constar que, em acréscimo à diligência primeira, em não os encontrando nos endereços acima, deverá o senhor oficial de Justiça diligenciar na ocasião o paradeiro dos citandos ou de sucessores do executado, de tudo lavrando certidão explicativa nos autos. 5. Oportunamente, certificado o necessário, voltem conclusos. Curitiba, 28 de janeiro de 2022. Irajá Pigatto Ribeiro Juiz de Direito Substituto em 2º Grau

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(22)