Execução de Título Extrajudicial 0022735-71.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
03/11/2021
Valor da Causa
R$ 654,53
Órgão julgador
18ª Vara Cível de Curitiba
Partes do Processo
ILHAS DO CARIBE HOME CLUB
CNPJ
19.***.***.0001-75
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Autor
OLMIR JOSE SCHOELER
CPF
590.***.***-34
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Reu
SANDRA MARIA HANG SCHOELER
CPF
005.***.***-48
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Reu
CAIXA ECONôMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
THAIS REGINA ROMANINI CONCEICAO
CPF
021.***.***-03
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·
Representa: Autor
FLAVIO DIONISIO BERNARTT
OAB/PR 11363
·
CPF
319.***.***-10
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·
Representa: Autor
FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR
OAB/PR 41420
·
CPF
037.***.***-62
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·
Representa: Autor
ANTELMO JOÃO BERNARTT FILHO
OAB/PR 43594
·
CPF
027.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL EDUARDO BERNARTT
OAB/PR 33792
·
CPF
022.***.***-88
Mostrar
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/04/2023, 13:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
17/04/2023, 12:57
·
Representa: Autor
RECEBIDOS OS AUTOS
17/04/2023, 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2023, 12:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023
17/04/2023, 12:35
DECORRIDO PRAZO DE ILHAS DO CARIBE HOME CLUB REPRESENTADO(A) POR THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO
18/03/2023, 00:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023, 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023, 04:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023, 23:30
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
14/02/2023, 16:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/01/2023, 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023, 11:35
JUNTADA DE CUSTAS
23/01/2023, 18:59
RECEBIDOS OS AUTOS
23/01/2023, 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023, 18:47
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
17/04/2023, 13:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
17/04/2023, 12:57
RECEBIDOS OS AUTOS
17/04/2023, 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2023, 12:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023
17/04/2023, 12:35
DECORRIDO PRAZO DE ILHAS DO CARIBE HOME CLUB REPRESENTADO(A) POR THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO
18/03/2023, 00:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023, 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023, 04:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023, 23:30
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
14/02/2023, 16:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/01/2023, 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023, 11:35
JUNTADA DE CUSTAS
23/01/2023, 18:59
RECEBIDOS OS AUTOS
23/01/2023, 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023, 18:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/01/2023, 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023, 08:56
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
17/01/2023, 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2023, 15:16
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/01/2023, 15:15
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/11/2022, 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022, 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022, 15:51
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/10/2022, 15:51
DECORRIDO PRAZO DE ILHAS DO CARIBE HOME CLUB REPRESENTADO(A) POR THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO
19/08/2022, 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022, 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022, 12:56
JUNTADA DE COMPROVANTE
03/08/2022, 12:55
MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2022, 20:03
JUNTADA DE REQUERIMENTO
12/07/2022, 21:16
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
06/07/2022, 16:28
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/07/2022, 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022, 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022, 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022, 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022, 13:32
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/06/2022, 13:32
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
14/06/2022, 13:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/05/2022, 10:40
DECORRIDO PRAZO DE ILHAS DO CARIBE HOME CLUB REPRESENTADO(A) POR THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO
14/05/2022, 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022, 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022, 04:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022, 10:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/04/2022, 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022, 10:26
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
29/04/2022, 10:26
DECORRIDO PRAZO DE ILHAS DO CARIBE HOME CLUB REPRESENTADO(A) POR THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO
09/03/2022, 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022, 09:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: ILHAS DO CARIBE HOME CLUB DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos nº 0022735-71.2021.8.16.0001 Vistos e etc. Em mov. 22.1 a parte autora opôs Embargos de Declaração em face do Despacho Inicial acostado ao mov. 12.1. Aduz que a decisão foi omissa quanto ao pedido de intimação do credor fiduciário, bem como quanto à inclusão das parcelas vincendas. Decido. Os embargos merecem guarida. Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada. Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, e não do seu cotejo com a prova produzida nos autos. No caso em apreço, a decisão merece reparo, pois padece de vício material e omissão. De fato, nos termos do art. 323 do CPC, as parcelas sucessivas serão incluídas no pedido, o que se aplica à execução de título extrajudicial, conforme entendimento pacificado do STJ. Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Além disso, a decisão foi omissa quanto ao pedido de intimação da credora fiduciária, terceira interessada na demanda. Isto posto, altero o item “1” da decisão impugnada para que passe a constar: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, incluindo-se as parcelas vincendas no curso da demanda, contados da citação (art. 829, CPC), constando do mandado a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo sr. Oficial de Justiça, caso verificado o não pagamento do débito, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado, conforme art. 829, 1º, do CPC. Intime-se o credor fiduciário acerca da existência da presente demanda, conforme requerido. CONCLUSÃO Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise e no mérito ACOLHO a pretensão veiculada, nos termos da fundamentação supra. Intimações e diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. FABIANO JABUR CECY FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito Juiz de Direito ( (d do oc cu ume men nt to o a as ss si in na ad do o d di ig gi it ta al lme men nt te e) ) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos. Página 2 de 2
03/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 15:47
OUTRAS DECISÕES
30/01/2022, 13:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/01/2022, 15:28
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
13/12/2021, 17:27
JUNTADA DE COMPROVANTE
13/12/2021, 15:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
13/12/2021, 14:59
DECORRIDO PRAZO DE ILHAS DO CARIBE HOME CLUB REPRESENTADO(A) POR THAIS REGINA ROMANINI CONCEIÇÃO
04/12/2021, 00:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/12/2021, 16:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/12/2021, 15:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/12/2021, 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021, 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021, 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021, 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2021, 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021, 16:59
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/11/2021, 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021, 16:56
OUTRAS DECISÕES
18/11/2021, 15:31
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
18/11/2021, 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021, 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021, 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021, 16:15
JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/11/2021, 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021, 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021, 16:13
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
03/11/2021, 15:26
RECEBIDOS OS AUTOS
03/11/2021, 15:26
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
01/11/2021, 09:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/11/2021, 09:56
Documentos
OUTROS
•
14/02/2023, 16:40
OUTROS
•
30/01/2022, 13:25
OUTROS
•
18/11/2021, 15:31