Execução Fiscal 0010062-23.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2015

Valor da Causa

R$ 382,95

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/202/06 ANOS 2009/2010/2011

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH AMARAL FRUET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/04/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2024, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

16/01/2023, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2022, 12:38

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2022, 21:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2022, 10:46

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

17/04/2024, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2024, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 14:01

Documentos

OUTROS

•10/01/2023, 19:45

OUTROS

•27/04/2022, 12:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2024, 00:24

PROCESSO SUSPENSO

16/01/2023, 14:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2023, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 12:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2022, 12:38

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2022, 21:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2022, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2022, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 14:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/06/2022, 14:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/05/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/05/2022, 09:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2022, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/05/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/05/2022, 08:29

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2022, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos. A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ. Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI. Deste modo, sendo solicitado, a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas decorrentes desta execução é do executado. Deste modo, tendo em vista que o imóvel de terceiro foi penhorado por força da titularidade da propriedade na matrícula do bem, as custas decorrentes do ato ficam a cargo do executado. Isso porque este responde com seus bens pela dívida exequenda, não havendo que se falar em penhora indevida, já que assiste razão ao exequente quanto à ausência de registro do compromisso de compra e venda venda na matrícula do bem, o que ocasionou a penhora de bem. Sendo assim, havendo interesse de terceiros no levantamento da contrição, deverá arcar com as despesas e, eventualmente, requerer reparação na via que entender pertinente. Ainda, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não pode ser deferido a terceiros que não sejam parte no processo. No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:57

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 08:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2021, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 16:05

APENSADO AO PROCESSO 0005240-88.2014.8.16.0088

30/11/2020, 10:52

PROCESSO SUSPENSO

30/11/2020, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2020, 10:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/11/2020, 10:48

PROCESSO SUSPENSO

22/07/2020, 15:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2020, 13:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/01/2020, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2019, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2019, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 08:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2019, 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/10/2019, 08:23

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

31/07/2019, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2019, 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2019, 19:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2019, 19:05

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

24/01/2019, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2018, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2018, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2018, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2018, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2018, 14:46

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/10/2018, 09:04

RECEBIDOS OS AUTOS

12/10/2018, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/09/2018, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

21/09/2018, 14:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

21/09/2018, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2018, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 13:23

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/07/2017, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2017, 13:20

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2017, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2017, 16:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2017, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

26/07/2016, 01:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2016, 17:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/03/2016, 08:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/07/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2015, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2015, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2015, 09:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

26/01/2015, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

26/01/2015, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/01/2014, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/01/2014, 10:24

OUTROS

•31/01/2022, 17:28

DESPACHO

•14/07/2020, 14:29

DESPACHO

•10/07/2015, 13:17