Execução Fiscal 0005266-86.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 689,66

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

SERGIO T BRANDACK

Reu

03/087/19 ANOS 2009/2010/2011

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

FABIANO LABES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

SERGIO T BRANDACK

Reu

03/087/19 ANOS 2009/2010/2011

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2025, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/10/2025, 11:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/09/2025, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2025, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2025, 16:15

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

24/09/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

08/08/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

25/06/2025, 16:38

Todas as movimentações(187)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/10/2025, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/10/2025, 11:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/09/2025, 14:21

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2025, 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2025, 16:15

Documentos

Outros

•09/06/2025, 17:12

Outros

•14/04/2025, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2025, 16:15

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

24/09/2025, 09:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 09:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2025, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

08/08/2025, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/08/2025, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2025, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2025, 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2025, 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

25/06/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

25/06/2025, 16:35

OUTRAS DECISÕES

09/06/2025, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2025, 16:28

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/06/2025, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2025, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 10:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2025, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

23/04/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

23/04/2025, 13:29

OUTRAS DECISÕES

14/04/2025, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/04/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/04/2025, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2025, 16:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/03/2025, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2025, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

28/02/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

28/02/2025, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

25/02/2025, 15:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

25/02/2025, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2024, 12:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2024, 00:23

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

23/09/2024, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2024, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/08/2024, 15:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2024, 14:03

MANDADO DEVOLVIDO

13/08/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2024, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2024, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2024, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 17:45

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

13/06/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2024, 00:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 17:36

MANDADO DEVOLVIDO

08/05/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2024, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2024, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 13:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/02/2024, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2023, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/01/2023, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2023, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 12:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/11/2022, 12:24

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2022, 21:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2022, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 07:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/06/2022, 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 15:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/05/2022, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/05/2022, 10:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 10:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2022, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 09:54

INDEFERIDO O PEDIDO

02/05/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 12:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos. A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ. Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI. Deste modo, sendo solicitado, a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas decorrentes desta execução é do executado. Deste modo, tendo em vista que o imóvel de terceiro foi penhorado por força da titularidade da propriedade na matrícula do bem, as custas decorrentes do ato ficam a cargo do executado. Isso porque este responde com seus bens pela dívida exequenda, não havendo que se falar em penhora indevida, já que assiste razão ao exequente quanto à ausência de registro do compromisso de compra e venda venda na matrícula do bem, o que ocasionou a penhora de bem. Sendo assim, havendo interesse de terceiros no levantamento da contrição, deverá arcar com as despesas e, eventualmente, requerer reparação na via que entender pertinente. Ainda, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não pode ser deferido a terceiros que não sejam parte no processo. No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:46

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 08:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 18:48

PROCESSO DESARQUIVADO

23/08/2021, 18:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 16:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/03/2020, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 10:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/03/2020, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

05/08/2019, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2019, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

17/07/2019, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2019, 13:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/06/2019, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2019, 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 15:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2019, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2019, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/02/2019, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO T BRANDACK

20/02/2019, 00:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/02/2019, 17:47

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/01/2019, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2019, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/11/2018, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2018, 10:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2018, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2018, 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/11/2018, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2018, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2018, 14:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/10/2018, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2018, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2018, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/10/2018, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

17/10/2018, 18:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/10/2018, 18:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2018, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/10/2018, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2018, 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 16:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/07/2018, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR RIBEIRO LEAL

20/06/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2018, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2018, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2018, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2018, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2018, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2018, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/07/2017, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2017, 07:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2017, 07:07

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

09/11/2016, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2016, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/09/2016, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2016, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

22/01/2016, 01:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2015, 16:57

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO T BRANDACK

14/11/2015, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2015, 11:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/05/2015, 08:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/05/2015, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2015, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2015, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2015, 10:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/12/2014, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2014, 14:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2014, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/01/2014, 16:16

Outros

•23/09/2024, 17:33

Outros

•10/01/2023, 19:45

Outros

•02/05/2022, 18:45

Outros

•31/01/2022, 17:28

Despacho

•08/04/2015, 15:15