Execução Fiscal 0006597-06.2014.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2014

Valor da Causa

R$ 382,87

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Autor

03/145/0009 ANOS 2009/2010/2011

Reu

FERNANDO ROSLINDO FRUET

CPF

Reu

CONSTANTE EUGENIO FRUET

CPF

Reu

MARIO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA SAMPAIO

OAB/PR 78156·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH AMARAL FRUET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2025, 15:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2024

07/03/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 12:17

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

20/09/2024, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/09/2024, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 14:44

Todas as movimentações(129)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/04/2025, 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/04/2025, 15:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/04/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2025, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2025, 14:22

Documentos

OUTROS

•20/01/2023, 14:31

OUTROS

•02/05/2022, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/03/2025, 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2024

07/03/2025, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/11/2024, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2024, 12:17

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

20/09/2024, 16:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/09/2024, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/09/2024, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2024, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2024, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

13/08/2024, 15:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/08/2024, 15:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/10/2023, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/10/2023, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/10/2023, 12:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 16:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2023, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

25/01/2023, 09:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2023, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2022, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

24/11/2022, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2022, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/09/2022, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 08:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2022, 08:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/06/2022, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE MARIO LUIZ DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR TANIA MARA DOS SANTOS

14/06/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

16/05/2022, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2022, 09:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2022, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 08:40

INDEFERIDO O PEDIDO

02/05/2022, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2022, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - De acordo com o contido no art. 14, da Lei 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos, para proceder a averbação do cancelamento da penhora é necessário que o interessado efetue o pagamento dos emolumentos. A questão, inclusive, tem influência direta nas informações a serem prestadas pelo Oficial Delegado em cumprimento às Instruções Normativas do CNJ. Assim, para o imediato levantamento da penhora, deve o interessado arcar com o valor dos emolumentos, diretamente junto ao CRI. Deste modo, sendo solicitado, a Serventia poderá expedir ofício para levantamento da penhora, sendo que o interessado deve retirar o ofício e providenciar o protocolo junto ao CRI local, às suas expensas. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas decorrentes desta execução é do executado. Deste modo, tendo em vista que o imóvel de terceiro foi penhorado por força da titularidade da propriedade na matrícula do bem, as custas decorrentes do ato ficam a cargo do executado. Isso porque este responde com seus bens pela dívida exequenda, não havendo que se falar em penhora indevida, já que assiste razão ao exequente quanto à ausência de registro do compromisso de compra e venda venda na matrícula do bem, o que ocasionou a penhora de bem. Sendo assim, havendo interesse de terceiros no levantamento da contrição, deverá arcar com as despesas e, eventualmente, requerer reparação na via que entender pertinente. Ainda, o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça não pode ser deferido a terceiros que não sejam parte no processo. No mais, considerando que o levantamento em questão não é diligência da qual dependa a continuidade do feito, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:44

INDEFERIDO O PEDIDO

31/01/2022, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 08:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 18:53

PROCESSO DESARQUIVADO

23/08/2021, 18:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2021, 16:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

05/03/2020, 10:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 10:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/03/2020, 00:38

PROCESSO SUSPENSO

05/08/2019, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2019, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

17/07/2019, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/07/2019, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2019, 14:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/04/2019, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 15:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/04/2019, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/03/2019, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2019, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

01/02/2019, 16:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/01/2019, 18:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2018, 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2018, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2018, 13:28

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

01/11/2018, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2018, 11:07

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/10/2018, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/10/2018, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2018, 09:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2018, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

02/10/2018, 12:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

02/10/2018, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/09/2018, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2018, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2017, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2017, 17:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/07/2017, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2017, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2017, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2017, 16:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2017, 16:42

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2017, 20:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2016, 14:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/09/2016, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CONSTANTE EUGÊNIO FRUET REPRESENTADO(A) POR FERNANDO ROSLINDO FRUET

22/01/2016, 01:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/12/2015, 08:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2015, 08:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2015, 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2015, 09:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/12/2014, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2014, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/01/2014, 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2014, 13:57

OUTROS

•31/01/2022, 17:28

DESPACHO

•24/04/2015, 15:32