Procedimento Comum Cível 0002913-80.2019.8.16.0126 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002913-80.2019.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002913-80.2019.8.16.0126. autor: “O autor é segurado da empresa requerida através da apólice n. 6200049653 em que tem como veículo segurado uma colheitadeira de grãos, modelo TC5090, ano 2015, de chassi n. HCCY5090VF503967, marca New Holland e uma plataforma de corte acoplada, modelo 25 pés superflex, ano 2015 de chassi HCCB25F4VFC708473, marca New Holland. Ocorre que no dia 14 de janeiro de 2019, após o início da colheita da safra de soja 2018/2019 em decorrência de um buraco na lavoura e uma elevação de terra, a plataforma de colheita tocou o solo e causou avarias na barra de sustentação, conforme se vê nas fotos acostadas. Com a avaria houve uma fissura no chassi da plataforma e o equipamento não pode mais ser utilizado na colheita.”. Alega que comunicou o sinistro à seguradora solicitando o reparo do produto segurado, mas esta negou o conserto do equipamento. Assim, requereu seja a parte ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00, pagamento do conserto do equipamento e dos lucros cessantes. Recebida a petição inicial (mov. 16.1), a parte ré foi citada (mov. 30.1). Na contestação (mov. 41.1), afirmou, em síntese, que o contrato firmado entre as partes tinha a cobertura de riscos previamente determinados e os danos alegados pelo autor não eram cobertos pelo contrato, pois “ao se analisar os danos verificados na plataforma de corte segurada, constatou-se que os mesmos eram provenientes não de um único evento como narrado pelo autor, mas sim fruto de um processo de desgaste e corrosão, ocorrido durante determinado período de tempo, não decorrentes do suposto sinistro narrado pelo autor.”. Assim, defendeu que inexiste nexo causal entre as evidências constatadas no equipamento e o a dinâmica do evento informada pelo segurado. Por essas razões, requereu a improcedência dos pedidos iniciais e a inaplicabilidade das regras consumeristas. Impugnação à contestação no mov. 44.1. As partes foram intimadas para especificar provas (mov. 45.1), ocasião em que o autor requereu o depoimento pessoal do réu, a prova pericial, a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas (mov. 49.1), enquanto a parte ré requereu a produção de prova documental (mov. 51.1). Na decisão saneadora foi deferida a inversão do ônus da prova, foram fixados como pontos controvertidos a. nexo de causalidade entre os danos e o sinistro versado nos autos? b. em razão do sinistro, o veículo da autora teve danos materiais? c. a autora ficou impossibilitada de realizar colheita com o veículo sinistrado? Percebia renda antes do sinistro utilizando-se do veículo? Qual o valor percebido? Quanto tempo o veículo permaneceu parado?. Como meios de prova foi deferida a prova documental e pericial (mov. 53.1). Posteriormente, a parte autora requereu a desistência da prova pericial e pugnou pela oitiva de testemunhas e reiterou o pedido de ouvir testemunhas (mov. 58.1). A parte ré foi intimada para se manifestar (mov. 60.1), tendo esta requerido esclarecimentos a respeito da determinação de exibição de documentos (mov. 63.1). Foi deferida a produção de prova oral (mov. 66.1). A decisão saneadora foi agravada (mov. 69.1). O autor apresentou o rol de testemunhas (mov. 82.1). O réu requereu que este juízo “se manifeste nos autos quanto a redistribuição do ônus probatório no contexto da decisão proferida pela Corte paranaense conforme indicado por esta peticionante em manifestação de mov. 72.1, bem como seja intimado o Autor para que esclareça sobre o interesse e possibilidade da realização da prova pericial considerando o disposto na petição do evento 58.1.” (mov. 91.1). Por sua vez o autor afirmou que a prova testemunhal é a última cabível no caso em exame e requereu a ratificação da inversão do ônus da prova (mov. 97.1). Manifestação da parte ré no mov. 110.1. É o relatório. Decido. Inicialmente, à Serventia para diligenciar junto à 9ª Câmara Cível do E. TJPR a fim de obter o conteúdo do acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento º 0007831-83.2020.8.16.0000, eis que este Juízo não tem acesso à decisão. Com a juntada do acórdão ao processo, torne o processo concluso com anotação de urgência para a análise da manutenção ou não da inversão do ônus da prova. Sem prejuízo, para a realização da audiência de instrução, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002913-80.2019.8.16.0126 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$25.187,31 Autor(s): IVO BRUSTOLIN Réu(s): SOMPO SEGUROS S.A. DESPACHO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Ivo Brustolin em desfavor de Sompo Seguros S.A. De acordo com a narrativa do designo o dia 05 de abril de 2022, às 14h00min. Cumpra-se as diligências necessárias para a realização do ato. Oportunamente, torne o processo concluso. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(190)