Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034435-87.2021.8.16.0019 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0034435-87.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0034435-87.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034435-87.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Promoção Valor da Causa: R$95.394,45 Requerente(s): Sebastião Luiz dos Santos Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Despacho I – Em consulta aos processos mencionados na certidão retro, denota-se que, embora envolvam as mesmas partes, possuem causa de pedir e pedidos diversos dos presentes autos, não havendo que se falar em prevenção. Fazendo-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, recebo a inicial. II - Cite-se e intime-se a parte ré para dizer sobre o interesse na designação de audiência conciliatória, bem como para se pronunciar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. III - Escoado o prazo, voltem os autos conclusos entre as liminares. IV - Havendo interesse na conciliação, designe-se data para a realização do ato, através de videoconferência nos termos do Decreto Judiciário n.º 227/2020 e as modificações introduzidas na Lei n.º 9.099/95 pela Lei n.º 13.994/2020. Em caso de desinteresse, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, dizer sobre o interesse na produção de outras provas, hipótese em que vislumbrar-se-á a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. V - Na sequência, intime-se o autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, também para dizer sobre o interesse na produção de outras provas. VI - Sendo o caso de julgamento antecipado, após tornem os autos conclusos para sentença. VII – Outrossim, havendo requerimento de produção de provas orais, designe-se audiência de instrução preferencialmente na modalidade virtual e intimem-se as partes com as advertências de praxe. VIII - Demais intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(112)