Execução Fiscal 0000049-57.1997.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/1997

Valor da Causa

R$ 50.658,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

EMERSON CABRAL ESTEVES

CPF

Reu

COMERCIO DE CARNES BOI PINTADO

CNPJ

Reu

MORGANA PEREIRA DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2023, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 09:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/06/2023, 23:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 23:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2023, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/04/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 09:49

DEFERIDO O PEDIDO

17/04/2023, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 23:44

Todas as movimentações(196)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/06/2023, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2023, 09:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/06/2023, 23:51

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2023, 23:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2023, 08:40

Documentos

OUTROS

•24/06/2022, 17:03

OUTROS

•02/02/2022, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2023, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2023, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2023, 09:26

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/04/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 09:49

DEFERIDO O PEDIDO

17/04/2023, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/03/2023, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2023, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/03/2023, 23:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2023, 23:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 10:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2023, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

25/01/2023, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/12/2022, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2022, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/09/2022, 10:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2022, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 10:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

20/07/2022, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/07/2022, 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 10:43

DEFERIDO O PEDIDO

24/06/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2022, 09:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2022, 09:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/04/2022, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2022, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000049-57.1997.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 3534-8100 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000049-57.1997.8.16.0153 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$50.658,91 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): COMÉRCIO DE CARNES BOI PINTADO EMERSON CABRAL ESTEVES Morgana Pereira de Siqueira DESPACHO 1. Indefiro o pedido de suspensão formulado em mov. 137, eis que desprovido de qualquer fundamento. Da análise dos presentes autos e apensos, verifica-se que os embargos à execução foram julgados procedente para reconhecer a prescrição e extinguir a presente execução. Contra a sentença, a parte exequente interpôs recurso de apelação, aos qual foi negado provimento. Não satisfeita, interpôs Recurso Especial, o qual teve seu seguimento negado. Dessa forma, tendo havido o trânsito em julgado dos embargos à execução, os quais, inclusive, estão arquivados, o arquivamento da presente execução é medida que se impõe. 2. Dessa forma, arquivem-se os presentes autos. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 15:41

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

02/02/2022, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 21:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2021, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2021, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2021, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 17:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/11/2021, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2021, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2021, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2021, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 09:09

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2021, 10:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/05/2021, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2020, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2020, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2020, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/10/2020, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/10/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 10:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/10/2020, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2020, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2020, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 18:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 18:02

PROCESSO SUSPENSO

17/03/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2020, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2020, 09:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2020, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2019, 11:48

PROCESSO SUSPENSO

22/01/2019, 13:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/01/2019, 13:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2019, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/01/2019, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2018, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2018, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2018, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 16:21

PROCESSO SUSPENSO

27/08/2018, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2018, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2018, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2018, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2018, 14:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/07/2018, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2018, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 14:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2018, 14:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 10:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2018, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2017, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2017, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2017, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2017, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2017, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2017, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2017, 15:27

APENSADO AO PROCESSO 0001067-49.2016.8.16.0153

05/09/2017, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2017, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/08/2017, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2017, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2017, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2017, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2017, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2017, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2017, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2017, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2017, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2017, 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2017, 14:16

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

13/02/2017, 14:13

CONCEDIDO O PEDIDO

03/12/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2016, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2016, 08:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2016, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2016, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2016, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2016, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2016, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2016, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2016, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2016, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2016, 14:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2016, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/03/2016, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2016, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2016, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2016, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2016, 15:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/03/2016, 15:25

OUTROS

•13/05/2021, 17:49

OUTROS

•18/06/2018, 17:06

OUTROS

•20/06/2017, 17:11

OUTROS

•03/12/2016, 11:10

OUTROS

•16/05/2016, 11:19