Execução de Título Extrajudicial 0007953-58.2020.8.16.0045 - TJPR

DECORRIDO PRAZO DE SCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR FABIANO GUSTAVO HERRERO DE AZEVEDO

04/06/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:43

PROCESSO SUSPENSO

17/05/2022, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2022, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2022, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 18:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

26/04/2022, 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007953-58.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007953-58.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$333.796,30 Exequente(s): scs comercio de combustíveis Ltda representado(a) por FABIANO GUSTAVO HERRERO DE AZEVEDO Executado(s): ELAINE CRISTINA SARTORI MIGUEL KIRYLKO SENTENÇA 1. Depreende-se dos autos que as partes lograram realizar acordo quanto ao débito discutido neste processo. É o breve relato do necessário. Decido. 2. Ante o exposto, considerando seus termos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro nos arts. 487, III, “b”, e 924, III, do Código de Processo Civil. 3. As custas processuais remanescentes[1] ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. As demais custas processuais, isto é, referentes aos atos anteriores à presente decisão, serão distribuídas nos termos do acordo ou, inexistindo previsão, consoante determinado no art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e/ou outras restrições. 5. No mais, aguarde-se o prazo para cumprimento do avençado. 6. Intimem-se. Diligências necessárias Arapongas, datado e assinado automaticamente. [1] APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ORDINÁRIA. ACORDO ANTES DA SENTENÇA. DISPENSA DE CUSTAS REMANESCENTES. O art. 90, § 3º do CPC/15, visando estimular a solução consensual dos conflitos, dispensa o pagamento das custas processuais remanescentes quando as partes transacionarem antes de proferida sentença. Custas remanescentes são aquelas que são aferidas para baixa do processo. - Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão recorrida. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70077635282, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 24-05-2018) (grifou-se)

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

18/02/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007953-58.2020.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3303 2604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007953-58.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$333.796,30 Exequente(s): scs comercio de combustíveis Ltda representado(a) por FABIANO GUSTAVO HERRERO DE AZEVEDO Executado(s): ELAINE CRISTINA SARTORI MIGUEL KIRYLKO 1. Em análise detida dos autos, verifica-se que o pedido de mov. 88 não comporta acolhimento. De início, impende anotar que o prazo para apresentação de embargos à execução é individual, não se aplicando no caso concreto o disposto no art. 231, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, segue o posicionamento jurisprudencial: embargos à execução – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL -EXECUÇÃO - litisconsórcio passivo – FLUÊNCIA DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR - exceção prevista no art. 738, §1º, do cpc/1973, correlato art. 915, §1º, do Ncpc - cônjuges – incomunicabilidade à pessoa jurídica – prazo individual – AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS – EXTEMPORANEIDADE - REJEIÇÃO - sentença – manutenção. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – APELO - INTERPOSIÇÃO - INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - FIGURA DO IMPROBUS LITIGATOR - CARACTERIZAÇÃO – PENALIDADE - MULTA – IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 80, Vii, E 81 DO CPC. APELO DA EMBARGANTE NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DA PENALIDADE PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. (TJSP; Apelação Cível 1022205-70.2017.8.26.0564; Relator (a): Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/03/2018; Data de Registro: 22/03/2018) PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DO DEVEDOR – PLURALIDADE DE EXECUTADOS – PRAZO INDIVIDUAL PARA OPOSIÇÃO – PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO REALIZADO POR APENAS UM DOS DEVEDORES E EXTEMPORANEAMENTE – EXTINÇÃO MANTIDA – Nos termos do art. 738, § 1º do CPC/73, o prazo para oposição dos embargos à execução é individual para cada executado, não se aplicando a regra geral do art. 241, III desse Código – Oposição dos embargos conjunta e intempestivamente pelos dois devedores – Pedido de devolução de prazo realizado por apenas um deles e extemporaneamente, não aproveitando ao outro – Intempestividade reconhecida – Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1001063-02.2015.8.26.0363; Relator (a): Luiz Arcuri; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/08/2017; Data de Registro: 10/08/2017) Destarte, considerando que a executada ELAINE foi citada há mais de um ano (mov. 21), é certo que houve o transcurso do prazo para apresentação de embargos de devedor, independentemente da data da citação do coexecutado MIGUEL. No que concerne a este último, verifica-se que sua citação se deu na data de 02/09/2021, ao passo que, segundo sua narrativa, teria passado a apresentar sintomas de infecção por covid-19 desde 08/09/2021, o que restou constatado em exame realizado em 14/09/2021. Ocorre que, embora a documentação acostada evidencia a plausibilidade de sua alegação de ter contraído a doença, não é suficiente para comprovar a existência de justa causa para deixar de praticar o ato no prazo legal, conforme exigido pelo art. 223 do Código de Processo Civil. Isto porque, além da probabilidade de que o executado tinha conhecimento acerca da presente execução há considerável período (visto que a corré é sua esposa e foi citada um ano antes), observa-se que sua citação se efetivou uma semana antes dos primeiros sintomas da doença. Ainda, tendo em vista que não há afirmação - tampouco comprovação - de que o executado tenha sido internado em nosocômio, não se vislumbra a impossibilidade de constituição de advogado por meios virtuais ou por mandatário. Ressalta-se, neste ponto, que o próprio peticionamento de mov. 88 indica que o executado não teve problema em realizar a contratação de procurador para defender seus interesses neste feito. Por derradeiro, cumpre anotar que a ausência de reabertura de prazo requerida em nada impede a celebração de acordo entre as partes. Ante o exposto, indefiro o pedido de mov. 88. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. 3. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado automaticamente.

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

02/02/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

02/02/2022, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

28/01/2022, 16:15

INDEFERIDO O PEDIDO

01/12/2021, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/10/2021, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2021, 00:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

28/09/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

28/09/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/09/2021, 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 14:29

MANDADO DEVOLVIDO

08/09/2021, 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2021, 18:54

MANDADO DEVOLVIDO

16/08/2021, 04:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/07/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2021, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2021, 20:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2021, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

13/05/2021, 18:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/04/2021, 01:05

PROCESSO SUSPENSO

08/03/2021, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/02/2021, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2020, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

08/12/2020, 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2020, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 13:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2020, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/12/2020, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 13:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO

07/12/2020, 12:54

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ARRESTO

07/12/2020, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 12:24

CONCEDIDO O PEDIDO

07/12/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/12/2020, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

07/12/2020, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 12:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

01/12/2020, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/11/2020, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2020, 10:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/11/2020, 10:03

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

24/11/2020, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2020, 13:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2020, 09:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/11/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 00:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/11/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 00:33

CONCEDIDO O PEDIDO

21/10/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

21/10/2020, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

21/10/2020, 09:16

DECORRIDO PRAZO DE SCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR FABIANO GUSTAVO HERRERO DE AZEVEDO

20/10/2020, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:23

PROCESSO SUSPENSO

06/10/2020, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/10/2020, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 12:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

05/10/2020, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 16:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2020, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2020, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2020, 15:45

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/10/2020, 15:44

DECORRIDO PRAZO DE ELAINE CRISTINA SARTORI

01/10/2020, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR FABIANO GUSTAVO HERRERO DE AZEVEDO

16/09/2020, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/08/2020, 20:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/08/2020, 20:47

DECORRIDO PRAZO DE SCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR FABIANO GUSTAVO HERRERO DE AZEVEDO

18/08/2020, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 11:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/08/2020, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 00:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 16:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/07/2020, 16:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2020, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2020, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

16/07/2020, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2020, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2020, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/07/2020, 12:37

—

DECORRIDO PRAZO DE SCS COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR FABIANO GUSTAVO HERRERO DE AZEVEDO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(114)