Execução Fiscal 0002279-36.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.271,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

PAULO DA SILVA 36346314904

CNPJ

Reu

PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH RUIZ

OAB/PR 15827·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELIPE CITA

OAB/PR 54385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 16:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/09/2024, 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2024, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 11:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/08/2023, 10:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

14/08/2023, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2023, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/08/2023, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 11:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

04/08/2023, 11:15

Todas as movimentações(116)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2024, 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 16:40

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/09/2024, 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Documentos

Outros

•14/08/2023, 13:29

Outros

•27/03/2023, 16:00

17/09/2024, 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2023, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2023, 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2023, 11:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/08/2023, 10:58

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

14/08/2023, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2023, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/08/2023, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2023, 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 11:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

04/08/2023, 11:15

DEFERIDO O PEDIDO

05/07/2023, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2023, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 08:29

INDEFERIDO O PEDIDO

27/03/2023, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2023, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/03/2023, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2023, 15:22

INDEFERIDO O PEDIDO

21/11/2022, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2022, 14:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/10/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

31/08/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

31/08/2022, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2022, 11:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 14:10

DEFERIDO O PEDIDO

05/05/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002279-36.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002279-36.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.271,91 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): PAULO DA SILVA PAULO DA SILVA 36346314904 DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2022, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 16:11

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2021, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/11/2021, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 11:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

07/10/2021, 14:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/09/2021, 10:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/09/2021, 16:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2021, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2021, 15:42

DEFERIDO O PEDIDO

30/07/2021, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2021, 15:20

DECORRIDO PRAZO DE PAULO DA SILVA

20/07/2021, 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2021, 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2021, 15:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/06/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/06/2021, 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/06/2021, 13:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2021, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2021, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2021, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2021, 17:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2021, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

01/04/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

26/03/2021, 14:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

23/03/2021, 11:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

04/03/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

11/01/2021, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2021, 14:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/11/2020, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2020, 14:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/09/2020, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

28/08/2020, 07:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/08/2020, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

27/08/2020, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/07/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/07/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2020, 14:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/06/2020, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

29/05/2020, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/04/2020, 10:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/03/2020, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2020, 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 13:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

24/10/2019, 17:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

23/10/2019, 17:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/10/2019, 13:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

09/10/2019, 09:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/09/2019, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2019, 13:41

MANDADO DEVOLVIDO

10/07/2019, 11:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/07/2019, 13:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2019, 10:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2019, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2019, 09:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/04/2019, 14:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/03/2019, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 14:04

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/02/2019, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2019, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/02/2019, 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2019, 13:35

Outros

•21/11/2022, 15:52

Outros

•05/05/2022, 18:31

Outros

•15/12/2021, 09:27

Outros

•30/07/2021, 09:55

Despacho

•19/11/2020, 08:59

Despacho

•13/09/2019, 18:49

Despacho

•19/03/2019, 15:29