Ação Penal - Procedimento Sumário 0024767-18.2018.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

SERGIO FONSECA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA LOPES PIZETTA

OAB/PR 93275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 12:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 12:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 10:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 22:03

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 22:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2022, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2022, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 14:32

Todas as movimentações(117)

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2023, 12:18

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 12:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 12:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2022, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2022, 13:02

Documentos

OUTROS

•30/08/2022, 16:28

OUTROS

•14/01/2022, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 10:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 22:03

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 22:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/09/2022, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2022, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 13:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2022, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2022, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2022, 09:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2022, 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

02/06/2022, 17:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/06/2022, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2022, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

04/04/2022, 17:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

17/03/2022, 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

17/03/2022, 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2022

17/03/2022, 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

17/03/2022, 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2022, 21:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024767-18.2018.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024767-18.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 29/09/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): SERGIO FONSECA DE SOUZA Vistos, etc. I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV) Diante do contido no item “d” do termo de audiência de mov. 63.1, proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR, V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 18:02

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 18:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 16:33

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/01/2022, 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/01/2022, 17:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2022, 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2022, 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/01/2022, 13:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2021, 12:36

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

09/12/2021, 12:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2021, 00:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

19/02/2020, 14:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2019, 15:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2019, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2019, 20:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

29/11/2019, 20:23

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2019, 19:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2019, 19:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

29/11/2019, 19:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/10/2019, 14:14

MANDADO DEVOLVIDO

28/10/2019, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2019, 17:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

21/10/2019, 15:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2019, 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2019, 14:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/10/2019, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2019, 21:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 11:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/10/2019, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2019, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2019, 17:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2019, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/10/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2019, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2019, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2019, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 16:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/10/2019, 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2019, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/08/2019, 17:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/08/2019, 17:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

02/08/2019, 15:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

02/08/2019, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2019, 13:31

MANDADO DEVOLVIDO

25/07/2019, 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2019, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

11/05/2019, 18:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

09/05/2019, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/05/2019, 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2019, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2019, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/01/2019, 13:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2018, 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 18:32

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

18/12/2018, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2018, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2018, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2018, 18:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/10/2018, 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2018, 18:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

10/10/2018, 18:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/10/2018, 18:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/10/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 13:15

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

09/10/2018, 13:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

09/10/2018, 13:15

JUNTADA DE DENÚNCIA

04/10/2018, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2018, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2018, 14:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2018, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/10/2018, 14:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 14:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2018, 14:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/10/2018, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2018, 09:32

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/09/2018, 19:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/09/2018, 19:29

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2018, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/09/2018, 19:29

OUTROS

•18/10/2019, 21:22

OUTROS

•16/10/2019, 15:17

OUTROS

•09/10/2018, 15:17