Ação Penal - Procedimento Sumário 0010957-73.2018.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

MARIO LUIZ COSTA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA

OAB/PR 59737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2022, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 20:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 00:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2022, 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 17:28

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2022, 18:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 17:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 17:58

Documentos

OUTROS

•26/08/2022, 15:28

OUTROS

•14/01/2022, 11:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 17:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2022, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 20:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2022, 20:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 00:14

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 00:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2022, 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2022, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2022, 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2022, 18:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/07/2022, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

23/06/2022, 23:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2022, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/04/2022, 16:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

19/04/2022, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

19/04/2022, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

19/04/2022, 16:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

19/04/2022, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2022, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010957-73.2018.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE DELITOS DE TRÂNSITO DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9115 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010957-73.2018.8.16.0013 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 04/05/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): MARIO LUIZ COSTA JUNIOR Vistos, etc. I) Tendo em vista o decurso do período de prova e o cumprimento integral das condições estabelecidas para a concessão da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu, nos termos do artigo 89, §5º da Lei n. 9.099/95. II) De consequência, determino o arquivamento dos presentes autos, observando-se as reservas previstas no artigo 76, § 4º, parte final, e § 6º, e no artigo 84, parágrafo único da Lei n. 9.099/95 (nada deverá constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial). III) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. IV) Diante do contido no item “d” do termo de audiência de mov. 60.1, proceda-se a transferência dos valores recolhidos a título de fiança, para a conta única deste Juízo, nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da CGJ/PR e MP/PR, V) Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se em seguida. Curitiba, 13 de janeiro de 2022. Lourival Pedro Chemim Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 18:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 16:34

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

14/01/2022, 11:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/01/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/01/2022, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/01/2022, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/01/2022, 15:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/01/2022, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2021, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

09/12/2021, 12:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

28/11/2021, 00:59

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

17/06/2021, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

04/05/2020, 17:38

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

02/03/2020, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

27/02/2020, 13:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/12/2019, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

20/12/2019, 17:29

PROCESSO SUSPENSO

16/12/2019, 16:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/12/2019, 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 14:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/12/2019, 14:36

PROCESSO SUSPENSO

16/12/2019, 14:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/12/2019, 14:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 14:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/09/2019, 13:37

MANDADO DEVOLVIDO

06/09/2019, 15:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 14:31

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2019, 14:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/08/2019, 13:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

08/04/2019, 15:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

08/04/2019, 15:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/04/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/04/2019, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/03/2019, 01:22

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2019, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 15:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2019, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2019, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2019, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 01:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2019, 15:25

MANDADO DEVOLVIDO

08/03/2019, 17:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

28/02/2019, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2019, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2019, 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2019, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2019, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2019, 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/02/2019, 14:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/07/2018, 13:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/07/2018, 13:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

02/07/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 15:01

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

26/06/2018, 14:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

26/06/2018, 14:47

JUNTADA DE INQUÉRITO POLICIAL

26/06/2018, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2018, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/06/2018, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/06/2018, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2018, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2018, 12:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2018, 15:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

24/05/2018, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2018, 16:41

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

10/05/2018, 00:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2018, 22:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2018, 22:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2018, 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/05/2018, 13:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/05/2018, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/05/2018, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/05/2018, 16:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

05/05/2018, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/05/2018, 16:51

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2018, 16:51

OUTROS

•07/04/2019, 12:10

OUTROS

•19/03/2019, 14:18

OUTROS

•02/07/2018, 19:56

OUTROS

•10/05/2018, 00:24