Cumprimento de sentença 0029306-34.2016.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0029306-34.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0029306-34.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0029306-34.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): MARINO TADEU MARINHO (CPF/CNPJ: 147.777.469-68) Rua Dante Alighieri, 34 - Jardim Botânico - CURITIBA/PR - CEP: 80.210-230 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): 30222665 Réu(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A (CPF/CNPJ: 29.309.127/0123-47) Rua Benjamin Lins, 555 - Batel - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-100 ASSOCIACAO RADIOTAXI FAIXA VERMELHA (CPF/CNPJ: 77.522.225/0001-32) Rua Doutor Goulin, 1699 - Juvevê - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-280 DECISÃO 1. O presente feito merece ser trazido à ordem. Isso porque o objeto da discussão dos embargos opostos pela autora à seq. 145.1 aborda o momento no qual o plano foi reativado pela ré Amil, após a decisão inicial que concedeu a tutela de urgência à seq. 8.1. Após pedidos de esclarecimentos para que a parte ré comprovasse a data do restabelecimento do plano à seq. 164.1, a parte ré juntou à seq. 177.1 o que seria a tela de reativação do plano de saúde do autor, datada de 03.11.2016. Ocorre que em análise da tela juntada pela ré, assim como os argumentos expostos na petição do autor à seq. 189.1, nota-se que há uma anotação na data de alteração de exclusão, mostrando a data de 30.11.2017 como a data que se alterou a exclusão do autor, isto é, em que o plano voltou a ativa. 2. Sendo assim, tendo em vista que a controvérsia ainda reside com relação a data de reativação do plano e que cabe a parte ré fazer prova do alegado, intime-se o plano de saúde Amil para comprovar, de forma clara e objetiva, qual a data de reativação do plano de saúde do autor após a determinação judicial exarada à seq. 8.1, sob pena de se concluir que não houve a reativação do plano do autor e consequente aplicação de multa por descumprimento judicial, conforme o art. 537 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. 3. No mais, como a parte autora requer a condenação da parte ré em litigância de má-fé (seq. 189.1), deve o autor trazer aos autos prova das negativas da ré ao solicitar exames a partir da data da decisão inicial, conforme mencionado à seq. 145.1, 157.1 e 189.1. Prazo de 05 (cinco) dias. 4. Após, voltem conclusos para decisão dos embargos declaratórios. 5. Intimações. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

03/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE MARINO TADEU MARINHO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

Todas as movimentações(409)

Todos os documentos(26)