Ação Penal - Procedimento Sumário 0000592-51.2018.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Marechal Cândido Rondon

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

ELZIO DO NASCIMENTO FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2022, 12:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/07/2022, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2022, 17:38

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/05/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/05/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2022, 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:56

Todas as movimentações(118)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2022, 12:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/07/2022, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2022, 17:38

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

23/05/2022, 17:37

Documentos

OUTROS

•23/05/2022, 17:37

OUTROS

•27/01/2022, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2022, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

23/05/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2022, 21:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2022, 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 12:56

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/05/2022, 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/05/2022, 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/05/2022, 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/05/2022, 06:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2022, 14:55

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/04/2022, 18:47

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/03/2022, 12:36

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

04/03/2022, 14:16

JUNTADA DE CUSTAS

22/02/2022, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2022, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Vistos e examinados estes Autos de Ação Penal nº 0000592-51.2018.8.16.0112, em que são partes, como autor, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e, réu, ELZIO DO NASCIMENTO FARIAS. Considerando que ao denunciado Elzio do Nascimento Farias foi oferecida proposta de suspensão condicional do processo (mov. 57.4) e ele cumpriu as condições lhe impostas (mov. 76), acolhendo o parecer do Ministério Público (mov. 80.1), com base no disposto no art. 89, § 5º, da lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, julgo extinta a sua punibilidade quanto aos fatos lhe imputados nestes autos! O réu deverá pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas processuais, para o que autorizo a Secretaria a proceder o levantamento integral da fiança depositada, recolhendo-se o valor das custas, certificando-se e, devolvendo-se, ao sentenciado, o valor remanescente, se houver. Publique-se! Registre-se! Intimem-se! Datado e assinado digitalmente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

02/02/2022, 16:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/02/2022, 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 16:34

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

27/01/2022, 18:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/01/2022, 14:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2022, 16:09

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2022, 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2022, 16:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

18/01/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/01/2022, 09:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

14/01/2022, 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 16:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2022, 16:41

MANDADO DEVOLVIDO

10/01/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/12/2021, 18:29

JUNTADA DE CIÊNCIA

07/12/2021, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2021, 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 17:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/12/2021, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2021, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2021, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 16:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/11/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2021, 13:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/10/2021, 18:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2021, 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

25/06/2021, 15:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

21/05/2021, 17:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

12/04/2021, 12:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2021, 13:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/01/2021, 02:27

PROCESSO SUSPENSO

13/11/2020, 12:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2018, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2018, 19:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2018, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2018, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 14:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/08/2018, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/08/2018, 17:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2018, 11:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

12/04/2018, 19:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2018, 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2018, 19:45

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2018, 19:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/04/2018, 18:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/04/2018, 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2018, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 16:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/04/2018, 16:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/04/2018, 16:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/04/2018, 19:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/04/2018, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2018, 13:19

JUNTADA DE DENÚNCIA

04/04/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2018, 15:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

04/04/2018, 15:23

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

04/04/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2018, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2018, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2018, 15:15

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

04/04/2018, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

04/04/2018, 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/03/2018, 13:44

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

23/03/2018, 13:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

06/03/2018, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2018, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2018, 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2018, 12:15

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

01/02/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2018, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/02/2018, 16:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/02/2018, 16:21

RECEBIDOS OS AUTOS

01/02/2018, 16:21

OUTROS

•24/11/2021, 18:58

OUTROS

•05/04/2018, 19:07

OUTROS

•01/02/2018, 19:07