Procedimento Sumário 0000030-85.2012.8.16.0101 - TJPR

Procedimento Sumário 0000030-85.2012.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000030-85.2012.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000030-85.2012.8.16.0101 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$695.270,10 Autor (s): IASMIN VITORIA BATISTA DA SILVA GOSMÃO representado(a) por VANILZA BATISTA DA SILVA VANILZA BATISTA DA SILVA Réu(s): DORIVAL SPERANDIO CRUZ LEOPOLDO UGOLINI JUNIOR Vistos. IASMIN VITÓRIA BATISTA DOS SANTOS e VANILZA BATISTA DOS SANTOS propuseram ação de reparação de danos materiais e morais em acidente automobilístico em face de DORIVAL SPERANDIO CRUZ e LEOPOLDO UGOLINI JUNIOR, alegando, em síntese, que a) são filha e companheira, respectivamente, de Júlio César da Silva Gosmão, falecido em 20/11/2008, vítima de acidente de trânsito; b) Júlio César trafegava com sua motocicleta Honda CG 125 Fan, placa APT 6296, pela rodovia BR 376 quando, na altura do km 211 + 850m, foi colhido por trás pelo veículo VW Gol, placa AHY 5421, de propriedade do primeiro réu e conduzido pelo segundo requerido, o qual se evadiu do local; c) o conserto da motocicleta lhe custou R$2.365,14; d) possuem direito à indenização por danos materiais na modalidade lucros cessantes no valor mensal de R$597,12; e) os danos materiais sofridos totalizam R$395.270,10; f) sofreram danos morais. Ao final, pediram a procedência do feito, condenando-se os réus ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$395.270,10 e danos morais em R$150.000,00 para cada requerente. Outrossim, pugnaram pela concessão da justiça gratuita e pela expedição de ofício à concessionária Viapar. Juntaram procuração e documentos nos seqs. 1.2/1.8. Instada, a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência (seq. 8). Na decisão do seq. 10.1, foi deferida a emenda à inicial, bem como os benefícios da justiça gratuita. O réu DORIVAL SPERANDIO CRUZ foi citado (seq. 19.1). A parte ré apresentou contestação (seq. 21.1), suscitando, preliminarmente, a) a ilegitimidade passiva do requerido DORIVAL; b) a ocorrência da prescrição trienal; c) a ausência de representação processual regular e válida da autora VANILZA; d) a nulidade absoluta do processo por ausência de requerimento de intervenção do Ministério Público; e) a inépcia da inicial quanto ao pedido de lucros cessantes, visto que o falecido era segurado do INSS e as autoras possuem direito à pensão por morte. No mérito, aduziram que a) os fatos não ocorreram da maneira narrada na inicial; b) o réu LEOPOLDO conduzia seu veículo VW Gol, placa AHY-5424, dentro da velocidade compatível para a via quando o veículo que transitava à sua frente desviou abruptamente de uma motocicleta que se locomovia em velocidade quase nula, não havendo tempo suficiente do contestante de desviar do motociclista, vindo a atingi-lo e a derrubá-lo na pista; c) o veículo que vinha atrás do contestante também não conseguiu desviar do motociclista, que estava caído na estrada, e veio a atropelá-lo, causando-lhe sua morte; d) o réu LEOPOLDO estacionou seu veículo no acostamento e, mesmo ferido, prestou socorro ao motociclista e sinalizou o local do acidente; e) o resgate da concessionária Viapar chegou ao local e, em decorrência de seus ferimentos, queria conduzir o réu LEOPOLDO ao hospital de Sarandi/PR, todavia, o contestante recusou-se e assinou um termo que isentava os socorristas de qualquer responsabilidade, pois residia em Cambira e pagava plano de saúde em um hospital de Apucarana; f) permaneceu internado em Apucarana até 22/11/2011 e, após, procurou a Polícia Militar para prestar os esclarecimentos necessários; g) foi instaurado inquérito policial perante o juízo de Mandaguari, no qual foi constatado que Júlio Cesar da Silva Gosmão havia ingerido bebida alcoólica, com concentração de 37,7 dg/L; h) não foi o contestante LEOPOLDO que deu causa ao acidente, mas sim a própria vítima, que conduzia sua motocicleta em velocidade incompatível com a via e sem quaisquer condições físicas e psíquicas de conduzir seu veículo; i) não foi o contestante LEOPOLDO que ceifou a vida da vítima, mas outro motorista que trafegava logo atrás de seu veículo; j) não estava com a carteira de motorista vencida; k) não é verdade que se evadiu do local; l) a parte autora não apresentou três orçamentos para comprovar os danos na motocicleta, tampouco dos prejuízos a título de lucros cessantes. Em pedido contraposto, requereram a condenação da autora VANILZA ao pagamento de R$378.099,84, com fundamento no art. 940 do CC. Por fim, pugnaram pelo acolhimento das preliminares e pela improcedência dos pedidos iniciais. Juntaram procuração e documentos (seq. 21.2/21.40). Não houve conciliação na audiência designada para tal fim (seq. 23.1). Sobreveio impugnação à contestação (seq. 30.1). Intimadas a especificarem provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito (seq. 38.1); a parte ré postulou a produção de prova testemunhal e documental (seq. 39.1). Foi deferida a produção da prova testemunhal (seq. 41.1). Instada, a parte autora juntou documentos de IASMIN (seq. 53) e procuração outorgada por VANILZA (seq. 58). Com vistas dos autos, o Ministério Público informou que não tem interesse na produção de outras provas além das já requeridas pela parte autora (seq. 60.1). Na decisão do seq. 81.1 foi determinada a expedição de ofício à Viapar. Na audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento pessoal da autora VANILZA e foi ouvida uma testemunha arrolada pela parte ré (seq. 92). Juntou-se relatório de atendimento do acidente fornecido por Rodovias Integradas do Paraná S/A (seq. 107.1). Em audiência de instrução em continuação, foi ouvida uma informante arrolada pela parte ré (seq. 112). Juntou-se carta precatória com a oitiva de uma testemunha (seq. 125). Os réus pugnaram pela expedição de ofício à empresa BR Vida Atendimento Pré-Hospitalar (seq. 129). A empresa BRVida encaminhou ofício com os dados dos socorristas que atenderam o acidente (seq. 133.1). Os socorristas foram ouvidos por carta precatória (seq. 150.9 e 150.17). A parte autora e o Ministério Público apresentaram alegações finais (seq. 160.1 e 168.1). A parte ré requereu a reabertura da instrução processual (seq. 161.1). O julgamento do feito foi convertido em diligências, determinando-se a expedição de ofício à empresa BR Vida Atendimento Pré-Hospitalar solicitando cópia do prontuário de atendimento do acidente, bem como à Delegacia de Polícia de Mandaguari solicitando informações a respeito do inquérito policial (seq. 171.1). Juntou-se ofício da Delegacia de Polícia de Mandaguari, por intermédio do qual o Delegado de Polícia informa que o inquérito policial foi concluído, encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sendo autuado sob nº. 00000437-72.2009.8.16.0109, sendo extinta a punibilidade do indiciado LEOPOLDO (seq. 175). Rodovias Integradas do Paraná S/A apresentou relatório de atendimento médico (seq. 259). As partes manifestaram-se nos seqs. 267.1 e 271.1. Vieram os autos conclusos para sentença. DECIDO. 1. Converto o julgamento do feito em diligências. 2. Diante da impossibilidade de acesso aos vídeos disponibilizados nos links dos seqs. 92.2, 112.2 e 125.3, promova a Secretaria a juntada das aludidas gravações de som e imagem dos depoimentos colhidos. 3. Após, voltem os autos conclusos para sentença - com anotação de URGÊNCIA (META 2/2020 CNJ). 4. Diligências necessárias. 5. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria-Geral da Justiça, no que for pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(23)