Execução Fiscal 0014336-14.2019.8.16.0069 - TJPR | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 7.669,83
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Cianorte
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CIANORTE/PR
CNPJ
76.***.***.0001-28
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Autor
FABIO FERNANDO MACHADO
CPF
696.***.***-34
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Reu
F. F. MACHADO - FUNILARIA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-24
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Reu
Advogados / Representantes
KELLY KAROLYNE ICKERT
CPF
107.***.***-07
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·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
30/01/2024, 16:57
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2024, 15:12
RECEBIDOS OS AUTOS
30/01/2024, 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2024, 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024
30/01/2024, 14:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/01/2024, 12:46
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2024, 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024, 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/01/2024, 12:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024, 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023, 12:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/12/2023, 12:47
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
08/12/2023, 20:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2023, 15:05
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Todas as movimentações
(131)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
30/01/2024, 16:57
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/01/2024, 15:12
RECEBIDOS OS AUTOS
30/01/2024, 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/01/2024, 14:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024
30/01/2024, 14:53
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/01/2024, 12:46
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2024, 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024, 12:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/01/2024, 12:42
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024, 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2023, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023, 12:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/12/2023, 12:47
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
08/12/2023, 20:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/12/2023, 15:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
30/11/2023, 14:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
10/07/2023, 16:17
PROCESSO SUSPENSO
28/04/2022, 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022, 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022, 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022, 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2022, 13:03
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/02/2022, 21:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/02/2022, 21:01
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/02/2022, 08:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/02/2022, 08:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0014336-14.2019.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI 6 Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619 0513 - Celular: (44) 99123-1940 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0014336-14.2019.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.669,83 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): F. F. MACHADO - FUNILARIA - ME FABIO FERNANDO MACHADO Vistos etc. 01. Trata-se de ação de execução fiscal. Em seq. 99, o exequente requereu a suspensão do feito, tendo em vista o parcelamento administrativo do débito. Dispõe o art. 151 do CTN: Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Desta forma, defiro o pedido de seq. 99 e DETERMINO a SUSPENSÃO do processo pelo prazo necessário ao integral cumprimento do acordo. 02. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito ou informar o pagamento do débito. 03. Após, faça-se conclusão para decisão. 04. Diante da solicitação do exequente, defiro o desbloqueio dos valores localizados via SISBAJUD. Diligências necessárias. Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto
03/02/2022, 00:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/02/2022, 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 16:30
DEFERIDO O PEDIDO
31/01/2022, 21:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2022, 16:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/12/2021, 08:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/12/2021, 14:04
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/11/2021, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/10/2021, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/10/2021, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/10/2021, 09:32
PROCESSO SUSPENSO
30/09/2021, 08:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/09/2021, 21:11
CONCLUSOS PARA DECISÃO
29/09/2021, 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021, 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021, 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021, 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2021, 15:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021, 16:53
JUNTADA DE CUSTAS
15/09/2021, 15:58
RECEBIDOS OS AUTOS
15/09/2021, 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021, 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/09/2021, 15:25
DECORRIDO PRAZO DE F. F. MACHADO - FUNILARIA - ME
09/09/2021, 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FABIO FERNANDO MACHADO
09/09/2021, 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2021, 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2021, 09:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
03/09/2021, 17:25
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021, 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021, 00:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021, 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021, 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021, 10:14
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA
17/08/2021, 10:13
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
05/08/2021, 09:54
JUNTADA DE CERTIDÃO
29/07/2021, 08:32
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/06/2021, 16:22
RECEBIDOS OS AUTOS
28/06/2021, 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021, 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/06/2021, 15:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021, 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021, 10:53
JUNTADA DE CUSTAS
05/05/2021, 10:21
RECEBIDOS OS AUTOS
05/05/2021, 10:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021, 10:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/05/2021, 17:31
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
30/03/2021, 02:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021, 00:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021, 14:20
INDEFERIDO O PEDIDO
28/02/2021, 16:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/02/2021, 14:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2021, 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2021, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021, 16:41
DECORRIDO PRAZO DE FABIO FERNANDO MACHADO
16/12/2020, 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020, 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2020, 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020, 01:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020, 17:58
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/11/2020, 13:32
RECEBIDOS OS AUTOS
26/11/2020, 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2020, 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020, 16:15
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/11/2020, 16:15
CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2020, 10:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/11/2020, 10:05
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/11/2020, 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020, 00:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020, 14:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/10/2020, 00:49
PROCESSO SUSPENSO
17/09/2020, 14:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020, 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020, 01:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020, 13:30
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
27/08/2020, 13:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/08/2020, 08:12
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
05/08/2020, 14:20
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
06/07/2020, 14:07
RECEBIDOS OS AUTOS
06/07/2020, 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020, 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/07/2020, 10:18
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/07/2020, 10:18
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020, 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020, 10:24
DECORRIDO PRAZO DE F. F. MACHADO - FUNILARIA - ME
13/05/2020, 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020, 14:11
JUNTADA DE CERTIDÃO
04/05/2020, 08:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/04/2020, 13:56
JUNTADA DE CERTIDÃO
01/04/2020, 14:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020, 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020, 00:01
DECORRIDO PRAZO DE F. F. MACHADO - FUNILARIA - ME
17/03/2020, 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020, 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020, 08:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/03/2020, 08:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/02/2020, 10:53
CONCEDIDO O PEDIDO
03/02/2020, 10:55
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
08/01/2020, 14:54
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
06/12/2019, 17:13
RECEBIDOS OS AUTOS
05/12/2019, 16:41
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
05/12/2019, 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2019, 14:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
05/12/2019, 14:21
Documentos
Outros
•
08/12/2023, 20:09
Outros
•
31/01/2022, 21:54
Outros
•
29/09/2021, 21:11
Outros
•
28/02/2021, 16:30
Outros
•
17/11/2020, 10:51
Decisão
•
03/02/2020, 10:55