Cumprimento de sentença 0033710-90.2010.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033710-90.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033710-90.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033710-90.2010.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença. Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): PIZZARIA A S S LTDA - ME Executado(s): Banco do Brasil S/A 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença originária de ação de prestação de contas. Sentença da 2ª fase da prestação de contas julgou procedente a pretensão (mov. 131). Por sua vez, foi alterada reformada pelo acórdão de mov. 175.5. Pedido de cumprimento de sentença apresentado em mov. 243.1. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em mov. 255.1 alegando excesso de execução, momento em que depositou valor requerido pela autora como garanti do juízo. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para a devida elaboração dos cálculos (movs. 387 e 410), em razão do incontroversa o valor exequendo entre as partes. A impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado foi rejeitada anteriormente (movs. 273 e 423) sob o fundamento de que se tratava de matéria decidida em que já se operou a res judicata, sendo, portanto, precluso o pleito da executada. Conseguinte, com o acórdão de movimento 454.1, foi declarado a nulidade da decisão de mov. 423.1 nestes autos, sendo assim, efetuado novamente a análise da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado em movimento 255.1 pelo executado, nos devidos termos, por não se tratar de matéria preclusa. É o que suscintamente havia a relatar. Decido. 2. Primeiramente, a ação de prestação de contas foi julgada procedente para homologar os cálculos apresentados pela autora no valor de existência de crédito em favor de si no importe de R$ 70.682,25. Nesse sentido, a decisão manteve-se pelo acórdão do recurso de apelação (movs. 175.5 e 175.9), apenas quanto aos créditos da conta corrente homologado em sentença e reformou a decisão para permitir a capitalização mensal de juros e aplicação de taxa conforme pactuada, bem como incidência isolada de comissão de permanência sobre os contratos nº 148.303.279, 148.302.766 e 148.302.768. Nos demais contratos, a taxa de juros remuneratórios foi limitada às taxas de mercado e a repetição de IOF fora permitida apenas sobre o excesso cobrado indevidamente. A parte autora requereu cumprimento de sentença (mov. 243.1), alegando que o valor do débito exequendo perfazia o montante de R$ 82.280,84 (oitenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da determinação do acórdão e sentença. Por sua vez, a parte ré apresentou garantia ao juízo, por meio de depósito do valor da condenação apresentado pela autora, entretanto, impugnou o cumprimento de sentença alegando excesso de execução do valor integral cobrado pela autora, sendo que, em verdade, a autora é quem deve para o réu (mov. 255.1). Após a apresentação do último cálculo pelo Contadoria Judicial, a executada manifestou parcial concordância, mas não apresentou demais delongas sobre realização de novos esclarecimentos ou complementação (mov. 418.1). O Acórdão, assim como a Sentença, foram claros e precisos ao determinar quais pontos seriam considerados válidos e inválidos na relação jurídica entre as partes. Inclusive, com base nesses dispositivos, o Sr. Contador efetuou os cálculos dos valores corretos a título de crédito e débito de cada parte (autora e ré), conforme movimentos 387 e 410. Assim sendo, com base nos cálculos apresentados pela Contadoria e nas decisões acima mencionada, não se evidencia caso de excesso de execução, vez que os valores pleiteados pela executada lhe são válidos em razão de homologação (mov. 131), respectivo aos valores da conta corrente, que não foi alterado em segunda instância. No acórdão (mov. 175.5), foi efetuada a alteração apenas quanto aos contratos de nº 148.303.279, 148.302.766 e 148.302.768, reconhecendo legalidade e ilegalidades, mas nada sendo mencionado acerca dos valores homologados advindos da conta corrente nº 53.020-4, inclusive esse é o entendimento apresentado em laudo do contador (mov. 387/410). Desse modo, não há que se falar em excesso de execução pois os valores pleiteados no pedido de cumprimento de sentença (mov. 243.1) são válidos. Em verdade, há caso em que poderá suceder a compensação entre exequente e executada, vez que são credores e devedores entre si. Conforme cálculo do contador (mov. 410.1), a parte exequente possui crédito de R$ 215.120,63 decorrente de valor homologado da conta corrente, oriundo destes autos. Por outro lado, a executada é credora do valor total de R$ 667.866,16, oriundos de diversos contratos inadimplentes com a exequente. Após a compensação, ainda haveria saldo devedor remanescente do exequente no importe de R$ 446.938,71. Isto tudo sem considerar o valor depositado nos autos pela executada e as custas e despesas processuais. Frise-se que originalmente esta demanda tratava-se de ação de prestação de contas, desdobrando-se em sentença que beneficiou a exequente e, como não reconvenção da executada, os valores referentes aos contratos inadimplidos devem ser cobrados pelo procedimento regular e não por estes autos. À luz do exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em movimento 410, para que este sirva de parâmetro para eventual compensação/execução entre as partes futuramente. No mais, não acolho a impugnação apresentada pela parte executada no movimento 255.1, vez que não há excesso de execução em pedido de cumprimento de sentença pela exequente em mov. 243.1. 3. À vista disso, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem efetuar a compensação dos valores entre si. 4. Cumpridas as determinações anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(612)

Todos os documentos(45)