Cumprimento de sentença 0004944-22.2017.8.16.0101 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004944-22.2017.8.16.0101 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004944-22.2017.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432 3880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004944-22.2017.8.16.0101 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$23.500,58 Exequente(s): anna christina castelo branco pereira Executado(s): ALVARO JOSÉ DENICOLI ANTONIA DE MELO DENICOLI DALVA MARLI DENICOLI Vistos Determino a suspensão do processo até 01.03.2022. A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMUNICAÇÃO DE ACORDO – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A DATA PREVISTA PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – PLEITO PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO – ART. 487, III, b, DO CPC/15 – HOMOLOGAÇÃO QUE IMPLICA EM FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO – DESCABIMENTO – DÍVIDA PARCELADA – AJUSTE EXPRESSO DE NÃO NOVAÇÃO DA DÍVIDA – APLICAÇÃO DO ART. 922, DO CPC/15 – DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ACORDO QUE IMPORTA EM PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM LASTRO NO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Agravo de Instrumento nº 0003235-27.2018.8.16.0000fls. 2 (TJPR - 14ª C.Cível - 0003235-27.2018.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - J. 13.06.2018)” “TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJU-DICIAL NOTICIADO NOS AUTOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO FORMU-LADO PELAS PARTES. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO PELO JUÍZO. IMPOS-SIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO CONVENCIONADO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO (CPC, ART.922). SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0005009-33.2017.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 13.06.2018)” “AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE ACORDO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO - PRECEDENTES - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE.1. Na hipótese de descumprimento de acordo celebrado por parte do devedor, o feito retorna ao seu statu quo ante, prosseguindo, com lastro, no título executivo originário, e não no acordo celebrado.Precedentes do STJ: AgRg no Ag 1409792/RJ, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje de 08/09/2015; REsp 826860/SC, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 05/02/2009.2. Agravo regimental desprovido.(AgRg nos EDcl no Ag 1315999/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 08/06/2016)” Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para que diga se o acordo foi integralmente cumprido – em 15 dias. Intimem-se. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente. Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

DECORRIDO PRAZO DE DALVA MARLI DENICOLI

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DE MELO DENICOLI

DECORRIDO PRAZO DE ALVARO JOSÉ DENICOLI

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Todas as movimentações(154)