Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003325-73.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

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Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.923,39

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

THAINA DA SILVA CANDIDO

CPF

Autor

Município de Maringá/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERSON ALBERTO STADLER

OAB/PR 71068·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ JANUARIO

OAB/PR 15145·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS HENRIQUE DA SILVA CHAVES

OAB/PR 84690·CPF·Representa: Autor

NABIL HÉLIO BEURON

OAB/PR 46406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2025, 17:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/12/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2025, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2025, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE THAINA DA SILVA CANDIDO

15/11/2025, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2025, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 17:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/11/2025, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2025, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(91)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2025, 17:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/12/2025, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2025, 17:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2025, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2025, 09:33

Documentos

Outros

•12/11/2025, 17:33

Outros

•02/06/2025, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE THAINA DA SILVA CANDIDO

15/11/2025, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2025, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2025, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2025, 17:39

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

12/11/2025, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/11/2025, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 08:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2025, 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/11/2025, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2025, 00:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2025, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2025, 12:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/10/2025, 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2025, 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 18:34

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

29/10/2025, 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/10/2025, 13:03

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

29/10/2025, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

28/10/2025, 09:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2025, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

28/10/2025, 08:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/10/2025, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2025, 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2025, 00:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/10/2025, 13:07

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/10/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/10/2025, 10:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2025, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2025, 16:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/09/2025, 17:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/09/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 17:05

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/09/2025, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/07/2025, 18:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2025, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2025, 00:20

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/06/2025, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 18:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/06/2025, 18:30

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/06/2025, 18:30

DEFERIDO O PEDIDO

02/06/2025, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2025, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2025, 08:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/04/2025, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 12:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

24/03/2025, 12:45

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1. A presente demanda versa sobre pleitos relacionados com o divisor da hora extra aplicável ao servidor público do Município de Maringá e seus reflexos sobre o 13º. salário, cujo pleito, compreendo ser necessária a sua suspensão. 2. Isso porque o Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão de todas as ações e recursos no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Paraná que versem sobre as seguintes controvérsias: “a) qual divisor deve ser utilizado para o cálculo das horas extras (fixo ou variável); b) qual a base de cálculo para as horas extras (vencimento básico do servidor ou a totalidade da remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, as de cunho indenizatório e as expressamente excluídas por lei); c) se o valor pago a título de horas extras reflete no valor das férias e do abono natalino.” (IRDR n. 0002642- 61.2019.8.16.0000). 3. Ainda que se trate de incidente movido pelo Município de Londrina, certo é que uma vez julgado estabelecerá tese aplicável a vários outros municípios do Estado do Paraná que também discutem questões afetas ao cômputo das horas extras de seus servidores. 4. Saliento, ademais, que a suspensão não ocasionará prejuízos às Partes, seguindo seu trâmite normal que será retomado após o julgamento do IRDR. 5. Portanto, DETERMINO a suspensão do presente feito, até o julgamento final do IRDR nº 0002642-61.2019.8.16.0000. 6. À Secretaria para que tome as providências cabíveis. 7. Intimações e diligências necessárias. Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Curitiba, data da assinatura digital TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator Página 2 de 2

03/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/07/2021, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2021, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 13:18

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

16/06/2021, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2021, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2021, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/06/2021, 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2021

07/06/2021, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2021, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 14:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

18/05/2021, 16:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

11/05/2021, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/05/2021, 21:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/04/2021, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 16:08

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 01:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/03/2021, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 18:12

DEFERIDO O PEDIDO

08/03/2021, 17:07

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/03/2021, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

08/03/2021, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/03/2021, 13:33

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/03/2021, 11:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2021, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2021, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/03/2021, 11:50

Outros

•16/06/2021, 16:02

Outros

•18/05/2021, 16:34

Outros

•08/03/2021, 17:07