Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001549-67.2020.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 7.881,80

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Salto do Lontra

Partes do Processo

EVERALDO ANTONELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA ODELLI BRUNING

OAB/PR 58521·CPF·Representa: Autor

CLARICE MENDES

OAB/PR 69838·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARA NESPOLO

OAB/PR 49390·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS GUERRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/03/2026, 12:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/01/2026, 12:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2026, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2026, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/12/2025, 06:01

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

01/12/2025, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/12/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

06/10/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/10/2025, 17:43

Todas as movimentações(152)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/03/2026, 12:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/01/2026, 12:42

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/01/2026, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2026, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

Outros

•21/07/2025, 23:14

Outros

•25/03/2025, 00:15

15/12/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2025, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2025, 09:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/12/2025, 06:01

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

01/12/2025, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/12/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2025, 10:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2025, 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

06/10/2025, 17:44

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

06/10/2025, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2025, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 16:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2025, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 18:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/09/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

08/09/2025, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2025, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2025, 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2025, 23:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2025, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2025, 12:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/04/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2025, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2025, 01:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2025, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2025, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2025, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 18:51

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

05/12/2024, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2024, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2024, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 18:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2024, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2024, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2024, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2024, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/04/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2024, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2023, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2023, 16:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/09/2023, 21:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2023, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2023, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2023, 13:43

DEFERIDO O PEDIDO

07/08/2023, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2023, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/08/2023, 22:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 16:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/07/2023, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

17/07/2023, 15:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

17/07/2023, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/06/2023, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2023, 10:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 13:23

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2023, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2023, 17:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2023, 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2023, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2023, 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2022, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2022, 10:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/12/2022, 10:10

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

05/12/2022, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2022, 10:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/12/2022, 10:08

APENSADO AO PROCESSO 0002343-20.2022.8.16.0149

05/12/2022, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

05/12/2022, 10:03

DEFERIDO O PEDIDO

25/10/2022, 22:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

19/09/2022, 19:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2022, 16:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

31/08/2022, 16:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/08/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ QUARTA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO RELATOR Vistos etc. 1. A presente demanda versa sobre pleitos relacionados com a base de cálculo do pagamento do adicional de insalubridade aplicável aos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste, cuja discussão está atrelada à observância ou não do artigo 67 da Lei Municipal n. 065/1994 que estabelece o vencimento básico do servidor como base de cálculo, ao passo que o ente público utiliza o salário mínimo como base de cálculo da vantagem. 2. Considerando a possível inconstitucionalidade que emerge da medida adotada, tal pode motivar interesse ao Representante do Ministério Público de atuação no feito. 3. Portanto, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Oportunamente, retornem os autos conclusos. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator Página 1 de 1

03/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/07/2021, 17:05

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

07/07/2021, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

07/07/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/07/2021, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/07/2021, 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 16:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2021, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/06/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

11/05/2021, 19:24

DESPACHO

09/05/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

09/05/2021, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/03/2021, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2021, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 17:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2021, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/02/2021, 19:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2021, 18:38

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

22/01/2021, 15:20

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

17/01/2021, 00:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

17/01/2021, 00:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2020, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2020, 21:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE/PR

26/09/2020, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/08/2020, 13:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/08/2020, 13:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/07/2020, 17:32

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2020, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/07/2020, 16:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/07/2020, 16:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/07/2020, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2020, 16:54

Outros

•05/02/2025, 14:30

Outros

•12/08/2024, 18:09

Outros

•12/04/2024, 12:04

Outros

•15/09/2023, 21:54

Outros

•07/08/2023, 21:00

Outros

•10/05/2023, 18:53

Outros

•25/10/2022, 22:10

Outros

•07/07/2021, 13:47

Outros

•11/05/2021, 19:24

Inspeção

•22/01/2021, 15:20