Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002398-59.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco

Partes do Processo

CELI TEREZINHA CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/PR 94997·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE COLETTO DA ROCHA

OAB/PR 51465·CPF·Representa: Autor

ELISANDRA FUNGHETTO

OAB/PR 45344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2025, 14:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/09/2025, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2025, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 16:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

23/09/2025, 16:10

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

23/09/2025, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 09:27

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

12/08/2025, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(257)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2025, 14:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/09/2025, 14:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2025, 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/09/2025, 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 16:18

Documentos

Outros

•12/08/2025, 18:06

Outros

•14/05/2025, 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 16:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

23/09/2025, 16:10

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

23/09/2025, 16:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2025, 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2025, 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2025, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 09:27

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

12/08/2025, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/07/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2025, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2025, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

26/05/2025, 09:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2025, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2025, 09:38

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/05/2025, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2025, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2025, 14:44

AUTORIZADO O PAGAMENTO

14/05/2025, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

14/05/2025, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/04/2025, 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2025, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2025, 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2025, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 18:36

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

15/04/2025, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/04/2025, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2025, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 18:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2025, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

14/03/2025, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2025, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

14/03/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANÁLISE - CMP

13/03/2025, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

03/03/2025, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2025, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

19/02/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2025, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2025, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/02/2025, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/01/2025, 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/12/2024, 22:57

OUTRAS DECISÕES

09/12/2024, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2024, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 18:58

OUTRAS DECISÕES

10/10/2024, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/09/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2024, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2024, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2024, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 16:10

OUTRAS DECISÕES

05/07/2024, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/06/2024, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2024, 15:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2024, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/04/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2024, 12:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2024, 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2024, 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2024, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 17:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/04/2024, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/04/2024, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/04/2024, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2024, 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2024, 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2024, 18:58

AUTORIZADO O PAGAMENTO

17/04/2024, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

16/04/2024, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2024, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2024, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

15/04/2024, 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/04/2024, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/04/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2024, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2024, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2024, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

02/04/2024, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2024, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 18:58

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

01/04/2024, 18:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2024, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2024, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2024, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2024, 14:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2024, 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2024, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2024, 11:02

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/02/2024, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2023, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2023, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2023, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/11/2023, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2023, 17:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2023, 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2023, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2023, 17:44

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/10/2023, 17:43

DEFERIDO O PEDIDO

06/10/2023, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2023, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2023, 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2023, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2023, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

09/08/2023, 01:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

08/08/2023, 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

08/08/2023, 14:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

08/08/2023, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2023, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/02/2023, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2023, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 12:57

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

13/12/2022, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

13/12/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

02/12/2022, 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2022, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE CELI TEREZINHA CARDOSO

18/11/2022, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

09/11/2022, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/11/2022, 15:06

DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO ANA PAULA RITZMANN

04/11/2022, 01:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2022, 18:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/10/2022, 16:18

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

13/10/2022, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

13/10/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2022, 10:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

12/08/2022, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2022, 09:20

DECORRIDO PRAZO DE CELI TEREZINHA CARDOSO

28/06/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/06/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 17:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

08/06/2022, 17:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

08/06/2022, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2022, 19:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2022, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2022, 17:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/06/2022, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

17/05/2022, 19:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 19:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2022, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

16/05/2022, 10:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002398-59.2021.8.16.0131 Recurso: 0002398-59.2021.8.16.0131 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Acidentes Recorrente(s): CELI TEREZINHA CARDOSO Recorrido(s): Município de Pato Branco/PR 1. Da análise dos autos noto que o Recorrente CELI TEREZINHA CARDOSO não juntou qualquer documento visando demonstrar que, efetivamente, não ostenta condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais. 2. Portanto, intime-se o Recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, junte aos autos comprovante de rendimentos dos últimos 04 (quatro) meses e declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos, ou qualquer outro meio de prova (detalhamento dos gastos mensais, extratos bancários, etc.). 3. Informo que a simples cópia da tela do site[1] da Receita Federal demonstrando que não declara imposto de renda corroborará para análise do pedido de justiça gratuita. 4. Destaco que o não pagamento das custas processuais acarretará a extinção, por deserção, do Recurso Inominado, fato esse que ensejará a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do Enunciado nº 122 do Fonaje. 5. Após, voltem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado e datado digitalmente. Pamela Dalle Grave Flores Paganini Magistrada

03/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

05/11/2021, 13:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2021, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/09/2021, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2021, 15:46

DECORRIDO PRAZO DE CELI TEREZINHA CARDOSO

28/09/2021, 01:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 17:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

22/09/2021, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2021, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/09/2021, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2021, 01:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2021, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2021, 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 22:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 22:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/09/2021, 22:23

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

01/09/2021, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

31/08/2021, 19:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/08/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2021, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2021, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2021, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

16/08/2021, 16:26

DECORRIDO PRAZO DE CELI TEREZINHA CARDOSO

10/08/2021, 01:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL

15/07/2021, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

13/07/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2021, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 17:53

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA

25/06/2021, 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/06/2021, 09:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

09/06/2021, 22:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2021, 00:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2021, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/05/2021, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE CELI TEREZINHA CARDOSO

11/05/2021, 01:10

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2021, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2021, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2021, 10:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/04/2021, 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2021, 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2021, 20:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/04/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/04/2021, 13:35

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/04/2021, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2021, 13:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2021, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 17:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/03/2021, 17:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/03/2021, 15:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/03/2021, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2021, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/03/2021, 15:08

Outros

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•09/12/2024, 17:58

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•10/10/2024, 17:37

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•29/08/2024, 15:48

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