Agravo em Recurso Especial 0000066-41.2021.8.16.0157 - TJPR | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PEDRO SANDRO GRALAK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

08/05/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 359678/2024

06/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 359678/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:39

Não conhecido o recurso de PEDRO SANDRO GRALAK

29/04/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2024, 09:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/04/2024, 17:23

Documentos

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