Termo Circunstanciado 0001504-88.2021.8.16.0097 - TJPR | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Ivaiporã

Partes do Processo

FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA

VITIMA

ADEMIR FRANCISCO RECH

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR

OAB/PR 31848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2022, 17:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2022, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2022, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

23/06/2022, 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2022, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

05/05/2022, 16:32

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

17/03/2022, 16:47

Todas as movimentações(57)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2022, 17:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2022, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/06/2022, 12:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

23/06/2022, 12:44

Documentos

OUTROS

•17/03/2022, 16:47

OUTROS

•14/12/2021, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2022, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 14:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2022, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

05/05/2022, 16:32

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

17/03/2022, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

17/03/2022, 14:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/02/2022, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001504-88.2021.8.16.0097. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - JARDIM EUROPA - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3572 9954 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001504-88.2021.8.16.0097 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 18/04/2021 Vítima(s): FRANCISCO APARECIDO DE OLIVEIRA Autor do Fato(s): ADEMIR FRANCISCO RECH Vistos. Trata-se de embargos de declaração da sentença de evento 23.1 que além de extinguir a punibilidade quanto aos delitos de calúnia e injúria, acabou por também extinguir com relação ao crime de ameaça. Os embargos foram interpostos no prazo legal. É o relatório do essencial. DECIDO. Conheço dos embargos e acolho-os, visto que, de fato, houve omissão na decisão, pois a extinção da punibilidade ocorrida pela sentença de evento 23.1 deve abarcar somente os delitos que procedem mediante ação penal privada, quais sejam, o delito de calúnia (art. 138, CP) e injúria (art. 140, CP), devendo o feito prosseguir quanto ao delito de ameaça, já que houve a devida representação por parte da vítima. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para esclarecer a sentença de evento 23.1, nos termos da fundamentação supra. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público, conforme determinado na ata de audiência de evento 20.1. No mais, persiste a decisão, tal como está lançada. Intimações e diligências necessárias. Ivaiporã, 14 de dezembro de 2021. Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/02/2022, 17:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

14/12/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/12/2021, 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:12

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/11/2021, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 18:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2021, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 17:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/11/2021, 17:46

DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

22/11/2021, 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2021, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/11/2021, 15:47

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

18/11/2021, 15:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

17/11/2021, 16:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

12/11/2021, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2021, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/11/2021, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/11/2021, 11:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

07/11/2021, 11:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 14:05

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2021, 13:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2021, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 18:19

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

17/06/2021, 13:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/05/2021, 15:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2021, 15:16

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

27/05/2021, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/05/2021, 14:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/05/2021, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/05/2021, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2021, 14:50

OUTROS

•22/11/2021, 13:09