Execução Fiscal 0002279-31.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.609,48

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2025, 11:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2025, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2025, 15:42

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

24/04/2025, 20:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2025, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2025, 10:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/02/2025, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2025, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/01/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2024, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 10:53

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/05/2025, 11:24

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/04/2025, 16:53

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2025, 15:42

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

24/04/2025, 20:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2025, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2025, 10:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/02/2025, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2025, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

01/01/2025, 08:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/12/2024, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

13/09/2024, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2024, 13:53

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

12/07/2024, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

11/04/2024, 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 16:12

JUNTADA DE CUSTAS

06/03/2024, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2024, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2024, 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/03/2024, 15:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2024

06/03/2024, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

06/02/2024, 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/12/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2023, 17:00

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

30/11/2023, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2023, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2023, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/10/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2023, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/09/2023, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR

15/08/2023, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 14:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2023, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002279-31.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002279-31.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.609,48 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): Olival Veríssimo Ferreira DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo Município de Santa Cecília do Pavão/PR em face de Olival Veríssimo Ferreira, ambos qualificados Em petição de mov. 42.1 a parte exequente comunicou ao Juízo que a parte executada parcelou o débito. Assim, requereu a suspensão da execução até o cumprimento da obrigação. Deste modo, o que se apresenta é, em verdade, acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito fiscal, o qual, nos termos do art. 152, VI do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, condicionando, portanto, a extinção da ação executiva ao adimplemento das prestações acordadas. Assim, diante da composição noticiada, homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e determino a suspensão da execução até 24.07.2023, quando vence a última parcela (mov. 42.1), nos termos do art. 922 do CPC. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta

14/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

11/02/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 12:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2022, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002279-31.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0002279-31.2018.8.16.0155 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.609,48 Exequente(s): Município de Santa Cecília do Pavão/PR Executado(s): Olival Veríssimo Ferreira Vistos. Em razão de minha promoção para o cargo de Juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Loanda, conforme Decreto Judiciário nº711/2021, DJE nº 3115, de 15.12.2021, excepcionalmente devolvo os autos sem análise. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, 17 de dezembro de 2021. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/01/2022, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2021, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2021, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2021, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2021, 21:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2021, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 15:35

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/08/2021, 15:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2021, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2021, 15:53

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

14/06/2021, 17:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/02/2021, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/02/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2020, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 20:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/03/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

26/11/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2019, 14:32

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

25/09/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

06/05/2019, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2019, 11:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/04/2019, 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

25/03/2019, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 13:37

CONCEDIDO O PEDIDO

13/03/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2019, 15:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/01/2019, 21:45

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2019, 21:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/12/2018, 16:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/12/2018, 16:33

Documentos

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•26/03/2020, 14:03

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•25/09/2019, 17:48

DECISÃO

•13/03/2019, 11:29