Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0002325-33.2021.8.16.0149 - TJPR | JusConsulta
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Acordo de Não Persecução Penal
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara de Execução Penal de Acordo de Não Persecução Penal de Salto do Lontra - Anexo à Vara Criminal de Salto do Lontra
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
CNPJ
78.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
PAULO ROGERIO BAPTISTA
CPF
038.***.***-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
15/11/2022, 12:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/11/2022, 12:37
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/11/2022, 12:38
RECEBIDOS OS AUTOS
10/11/2022, 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2022, 18:37
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
03/11/2022, 14:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/10/2022, 16:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/09/2022, 09:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/09/2022, 17:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/09/2022, 11:00
RECEBIDOS OS AUTOS
06/09/2022, 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022, 00:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2022, 13:06
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
25/08/2022, 13:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/08/2022, 15:43
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
15/11/2022, 12:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/11/2022, 12:37
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/11/2022, 12:38
RECEBIDOS OS AUTOS
10/11/2022, 12:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2022, 18:37
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
03/11/2022, 14:48
JUNTADA DE CERTIDÃO
20/10/2022, 16:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/09/2022, 09:14
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/09/2022, 17:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
06/09/2022, 11:00
RECEBIDOS OS AUTOS
06/09/2022, 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022, 00:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2022, 13:06
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
25/08/2022, 13:05
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/08/2022, 15:43
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/08/2022, 15:43
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
24/08/2022, 15:43
JUNTADA DE RELATÓRIO
18/08/2022, 16:47
RECEBIDOS OS AUTOS
18/08/2022, 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2022, 16:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
18/08/2022, 13:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/08/2022, 15:57
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
15/08/2022, 12:21
CLASSE RETIFICADA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NO JUÍZO COMUM
14/08/2022, 12:11
JUNTADA DE RELATÓRIO
04/08/2022, 12:54
RECEBIDOS OS AUTOS
04/08/2022, 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022, 12:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
02/08/2022, 13:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/07/2022, 17:51
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
18/07/2022, 12:46
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
18/07/2022, 12:43
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
15/07/2022, 12:10
JUNTADA DE RELATÓRIO
14/07/2022, 17:01
RECEBIDOS OS AUTOS
14/07/2022, 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022, 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
11/07/2022, 17:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
11/07/2022, 17:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022, 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022, 18:31
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
30/05/2022, 07:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2022, 01:09
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
24/05/2022, 18:51
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
02/05/2022, 11:35
RECEBIDOS OS AUTOS
02/05/2022, 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2022, 00:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/04/2022, 13:38
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
20/04/2022, 13:37
RECEBIDOS OS AUTOS
20/04/2022, 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022, 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
20/04/2022, 13:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/04/2022, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/04/2022, 09:31
JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
12/04/2022, 12:32
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
12/04/2022, 12:31
RECEBIDOS OS AUTOS
12/04/2022, 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022, 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
06/04/2022, 17:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
16/03/2022, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
05/03/2022, 20:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022, 15:06
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/02/2022, 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2022, 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2022, 16:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-33.2021.8.16.0149. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DE SALTO DO LONTRA - ANEXO À VARA CRIMINAL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI Rua Curitiba, 435 - Edifício do Fórum - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538 2200 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0002325-33.2021.8.16.0149 Classe Processual: Acordo de Não Persecução Penal Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Data da Infração: Data da infração não informada Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Paraná Investigado(s): PAULO ROGERIO BAPTISTA Vistos e examinados. 1) Ante a justificativa apresentada pelo advogado do beneficiado (mov. 24.1) e, considerando a concordância do Ministério Público (mov. 26.1), ACOLHO-A. 2) À Secretaria, para que proceda a revalidação da guia de prestação pecuniária atrasada, sendo que deverá ter como data de vencimento o dia 25/02/2022. 3) Cientifique-se o réu de que novo descumprimento do acordo, ensejará rescisão do ANPP e, consequentemente, o prosseguimento da ação penal. 4) Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito
03/02/2022, 00:00
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/02/2022, 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022, 17:29
JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
02/02/2022, 17:28
DEFERIDO O PEDIDO
28/01/2022, 12:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
21/01/2022, 01:04
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/01/2022, 17:59
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2022, 17:59
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/01/2022, 09:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/01/2022, 17:10
JUNTADA DE FICHA DE ENCAMINHAMENTO
10/01/2022, 16:26
RECEBIDOS OS AUTOS
10/01/2022, 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2021, 01:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021, 00:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2021, 12:37
JUNTADA DE CERTIDÃO
15/12/2021, 12:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
15/12/2021, 09:30
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/12/2021, 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
09/12/2021, 13:07
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/12/2021, 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021, 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2021, 13:00
RECEBIDOS OS AUTOS
08/12/2021, 15:45
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
08/12/2021, 15:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
08/12/2021, 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2021, 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2021, 11:43
Documentos
OUTROS
•
16/09/2022, 09:14
OUTROS
•
30/05/2022, 07:58
OUTROS
•
28/01/2022, 12:45