Agravo em Recurso Especial 0000044-32.2022.8.16.0000 - TJPR | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ADELUB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

CNPJ

Autor

CARLOS TITO DO NASCIMENTO WERNER

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

ADELUB SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/PR 84691·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS

OAB/PR 48177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/02/2023, 10:53

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

19/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022, 18:40

Conheço do agravo de ADELUB COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CORREIAS EIRELI e CARLOS TITO DO NASCIMENTO WERNER para negar provimento ao Recurso Especial

15/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 12:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/12/2022, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/12/2022, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/12/2022, 07:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2022, 11:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/09/2022, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 18:40

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•21/09/2022, 13:07

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•21/09/2022, 13:07

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•21/09/2022, 13:07

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•21/09/2022, 13:07