Execução Fiscal 0014309-71.2011.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.099,62

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2024, 15:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2024, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2024, 14:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

21/03/2024, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

20/03/2024, 17:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/08/2023, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2023, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2023, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

20/03/2023, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 12:44

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/04/2024, 15:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2024, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2024, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/04/2024, 14:07

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

21/03/2024, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/03/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2024, 17:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

20/03/2024, 17:09

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

15/08/2023, 12:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/08/2023, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/05/2023, 01:03

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

20/03/2023, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2023, 12:44

JUNTADA DE CUSTAS

01/08/2022, 22:58

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2022, 22:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 22:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/07/2022, 16:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2022, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2022

29/07/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 21:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014309-71.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014309-71.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$2.099,62 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TRANSPORTES VENOS LTDA ME Vistos, etc. Trata-se a presente de ação de execução fiscal, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, em face de TRANSPORTES VENOS LTDA-ME, todos já qualificados, na qual foi noticiada a desistência da presente execução (mov. 52.1). É o relato. DECIDO. Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único do novo Código de Processo Civil[1] e artigo 1º, inciso VI da Lei 16.035/08. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do novo CPC[2]. Custas pela parte executada, nos termos do art. 4° da Lei 16.035/08. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. Infrutífera a diligência determinada acima, à Secretaria para que proceda conforme o Ofício Circular nº 02/2017/FUNJUS. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Paraná. Oportunamente, arquivem-se com as baixas necessárias. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito [1] Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. [2] Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação.

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 13:28

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

17/02/2022, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 12:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2022, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

07/02/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014309-71.2011.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014309-71.2011.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$2.099,62 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): TRANSPORTES VENOS LTDA ME Defiro o pedido de mov. 48.1. Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido. Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

02/02/2022, 17:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/02/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/01/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 13:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2022, 13:15

MANDADO DEVOLVIDO

07/01/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/09/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2021, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2021, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2020, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 14:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/02/2020, 01:03

CONCEDIDO O PEDIDO

30/10/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2019, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2019, 17:17

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2019, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2019, 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2019, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/01/2019, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2019, 16:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/01/2019, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2018, 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2018, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2018, 17:25

CONCEDIDO O PEDIDO

01/06/2017, 08:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2017, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/12/2016, 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2016, 00:05

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

01/12/2016, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2016, 14:39

CONCEDIDO O PEDIDO

24/08/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2016, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/05/2016, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2016, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2016, 18:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/04/2016, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2015, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2015, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2015, 14:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2015, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2015, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2015, 00:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

26/05/2015, 15:41

RECEBIDOS OS AUTOS

26/05/2015, 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/05/2015, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2015, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2015, 17:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2015, 17:22

Documentos

Outros

•21/03/2024, 15:02

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•17/02/2022, 16:04

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•24/08/2016, 14:05