Execução Fiscal 0002825-79.2016.8.16.0083 - TJPR

Execução Fiscal 0002825-79.2016.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002825-79.2016.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002825-79.2016.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.331.056,53 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Comércio e Transportes Wessling 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Paraná em face de Comércio e Transportes Wessling. A pesquisa realizada junto ao sistema Sisbajud retornou parcialmente positiva, seq. 75.1 e 98.1. Os valores bloqueados na seq. 75.1, foram reduzidos a termo de penhora na seq. 97.1. A parte executada foi intimada da penhora realizada (seq. 103.1), bem como do bloqueio efetivado (seq. 104.1). Os AR’s de intimação constam das seqs. 105.1 e 106.1. À seq. 113.1 a parte credora pugnou pela transferência dos valores em seu favor, além da juntada aos autos do extrato da conta para posterior manifestação. É o relato. 2. Quanto aos valores penhorados na seq. 97.1, considerando o decurso do prazo sem apresentar manifestação, expeça-se alvará judicial conforme requerido. 3. Em relação ao montante bloqueado na seq. 98.1, relevando que a parte devedora foi intimada somente para manifestação na forma do art. 854, §3º do CPC (seq. 104.1), promova-se a transferência do montante para uma conta vinculada aos autos e reduza-se a termo de penhora. 3.1 Em seguida, intime-se a parte devedora da penhora com prazo de 15 dias. 3.2 Permanecendo silente, defiro, desde logo, a expedição de alvará judicial em favor da parte credora, na forma requerida na seq. 113.1. 3.3 Havendo impugnação do devedor, diga parte contrária, vindo conclusos oportunamente para decisão. 4. Após o levantamento, ante o pedido de seq. 113.1, item II, determino que a Secretaria anexe extrato da conta vinculada aos autos, intimando o credor sobre o prosseguimento do feito em 15 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral do Paraná, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Ressetti Pinheiro Marques Vianna Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

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