Execução Fiscal 0000256-63.2022.8.16.0126 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/01/2023, 13:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/01/2023, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/01/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2022, 22:16

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/11/2022, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 12:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2022, 12:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2022, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

23/11/2022, 13:47

DECORRIDO PRAZO DE CAMILA MICHELI RUARO

23/11/2022, 00:41

JUNTADA DE CUSTAS

02/11/2022, 08:21

RECEBIDOS OS AUTOS

02/11/2022, 08:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2022, 09:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2022, 00:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2022, 09:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

26/10/2022, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 08:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

24/10/2022, 17:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2022, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

21/10/2022, 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 14:12

MANDADO DEVOLVIDO

21/10/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/10/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

11/10/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2022, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/09/2022, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2022, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2022, 07:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2022, 00:28

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

16/08/2022, 17:22

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/07/2022, 15:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 13:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2022, 13:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

28/06/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

28/06/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

28/06/2022, 17:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

21/06/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 12:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2022, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2022, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 16:54

DEFERIDO O PEDIDO

27/04/2022, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2022, 13:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/04/2022, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/04/2022, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2022, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 10:24

DEFERIDO O PEDIDO

14/03/2022, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2022, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2022, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/03/2022, 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2022, 10:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/02/2022, 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000256-63.2022.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000256-63.2022.8.16.0126 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$432,09 Exequente(s): Município de Palotina/PR Executado(s): Camila Micheli Ruaro DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garantir a execução com nomeação de bens à penhora. 2. Transcorrido o prazo sem providências do devedor, defiro o pedido de penhora online. Proceda-se a inclusão da minuta no sistema SISBAJUD, comunicando-se esta magistrada para o devido protocolamento, quando, então, será juntado aos autos o detalhamento da ordem judicial. 3. Após o decurso do prazo de 48 horas, a Escrivania deverá consultar as respostas das instituições financeiras via sistema SISBAJUD, juntando aos autos o detalhamento da ordem judicial. 4. Sendo positivo o bloqueio de valores: a) efetue-se a transferência do valor executado, devendo ser desbloqueado eventual valor excedente, comunicando-se igualmente esta magistrada para o efetivo protocolamento da ordem judicial junto ao sistema. b) fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento de transferência como termo de penhora nos autos, devendo a parte executada ser intimada da penhora, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 dias (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). 5. Sendo bloqueado valor irrisório frente ao total da dívida executada, promova-se o desbloqueio dos valores, comunicando-se igualmente esta magistrada para o efetivo protocolamento da ordem judicial junto ao sistema, com a devida intimação das partes. 6. Sendo o bloqueio negativo ou insuficiente, defiro o pedido de bloqueio de veículos em nome da parte executada. Efetue-se o comando de bloqueio administrativo junto ao sistema RENAJUD. 7. Em caso de bloqueio positivo defiro, desde já, a penhora e avaliação (e remoção, caso requerido pela parte exequente) do(s) veículo(s) constrito(s), devendo a parte exequente, no prazo de 15 dias, informar o local onde se encontra(m). 8. Com a informação, expeça-se o respectivo mandado, devendo ambas as partes serem intimadas de tais atos, na pessoa de seus procuradores (ou pessoalmente, caso não tenham procurador constituído), cientificando o executado de que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 dias contados da intimação da penhora (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). No caso do bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente dizer sobre qual ou quais pretende que a penhora recaia. 9. Efetivada a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente quanto as formas de expropriação que pretende. 10. Em caso de bloqueio negativo, expeça-se mandado de penhora (observando os bens eventualmente indicados pela parte exequente), intimando a parte executada de tais atos (art. 12, Lei 6.830/80), bem como seu cônjuge, se a penhora recair sobre bens imóveis, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 12, §2º, Lei 6.830/80), cientificando-a que terá o prazo de 30 dias contados da intimação da penhora para, querendo, oferecer embargos (art. 16, inciso III, da Lei 6.830/80). Atente-se o Sr. Oficial para o disposto nos artigos 839 e seguintes do Código de Processo Civil. 11. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, os quais serão reduzidos pela metade se a parte executada pagar integralmente a dívida no prazo legal. 12. Havendo pagamento no prazo assinalado no item I, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 13. Se houver oferecimento de bens pelo devedor, no prazo do item I, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo ou se houver concordância, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor sobre a penhora (observe o Cartório as regras dispostas no art. 12 da Lei 6.830/80 quanto às intimações dirigidas ao devedor). 14. Na hipótese do item anterior (com a lavratura do termo de penhora), o devedor deverá ser intimado, no mesmo ato, sobre a faculdade de oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prescreve o art. 16 da Lei 6.830/80. 15. Caso o devedor não seja encontrado para citação ou citado não haja pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo do item I ou se não forem encontrados bens penhoráveis, o fato deverá ser certificado nos autos, e o curso da execução permanecerá suspenso (art. 40 da Lei 6.830/80), sem correr o prazo da prescrição. Nesta hipótese, deverá ser intimado a se manifestar o representante da Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias. 16. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item XIV sem nova manifestação do credor, deverá o Cartório elaborar nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80 e as disposições do CNCGJ até o advento da prescrição intercorrente. Dil. Int. Palotina, datado automaticamente. Érika Fiori Bonatto Müller Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 17:23

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2022, 12:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

02/02/2022, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/02/2022, 11:06

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

02/02/2022, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2022, 11:06

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(83)